Licenciamento e Cancelamento

Solicitação de Licenciamento e Cancelamento:

1. Requerimento; MODELO REQUERIMENTO
2. Devolver cartão/carteira
3. Certidões (item 2º da comunicaçao em anexo)
4. Pagamento da Taxa
* Licenciamento de R$ 155,00
* Cancelamento  de R$ 165,00
5. Nos casos de licenciamento e cancelamento por exercer cargo, anexar ao pedido ato de nomeação e/ou ato de posse. MODELO DECLARAÇÃO

Solicitação de Retirada de Licenciamento:

1. Requerimento; MODELO REQUERIMENTO;
2.  Nos casos de Retirada de Licenciamento por ter exercido cargo, anexar ao pedido ato de exoneração;
3. Pagamento da Taxa R$ 200,00

Comunicação: http://oabce.org.br/wp-content/uploads/2013/04/comunicacao.pdf