26 de julho de 2017

COMISSÃO DE DIREITO MILITAR, DIREITOS HUMANOS E DIREITO PENITENCIÁRIO DA OAB CEARÁ E DA SUBSECÇÃO DE CRATEÚS VISITAM 7º BPM.

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A Comissão de Direito Militar e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, representadas, respectivamente, pelos presidentes, Dr. Marcus Luna e Dr. Deodato Ramalho Neto, e pelas advogadas Dra. Larissa e Dra. Maura Nívia, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Direito Penitenciário da OAB Subsecção de Crateús, representadas pelos (as) advogados (as) Dra. Cíntia Martins, Dra. Luciana Kyarelly, Dr. Carlos Magno, Dra. Taís Fernandes Vieira e Dr. Aurivan Filho, estiveram na tarde de ontem (26/07) em visita ao 7º Batalhão de Polícia Militar em Crateús.

Participaram do momento o presidente da OAB Subsecção de Crateús, Dr. Marcelo Cavalcante, os Tenentes Lôbo e Shirlei, as quais se encontravam no comando do 7º BPM e o Diretor da Cadeia Pública, Fernando Pereira Silva do Nascimento.

A visita teve por objetivo constatar “in loco” as condições estruturais de trabalho à que são submetidos os servidores daquele Batalhão (Policiais Militares e Agentes Penitenciários) em razão da caótica situação gerada pela permanencia da Cadeia Pública naquele local.

Objetivou, ainda, a averiguação, também “in loco”, das precárias condições a que estão submetidos os encarcerados da Cadeia Pública local, os quais, dados os inúmeros problemas estruturais, sobretudo em razão da superlotação, estão submetidos à condições absolutamente desumanas.

A visita das Comissões de Direito Militar, de Direitos Humanos e Direito Penitenciário da OAB, visa contribuir, unindo forças, com os Policiais Militares do 7º BPM, com os Agentes Carcerários, com os detentos e seus familiares, mas, sobretudo com toda a sociedade crateuense, nesta incansável luta pela construção de um presídio regional na cidade de Crateús.

O relatório a ser feito pelas comissões a partir da visita servirá de instrumento de cobrança administrativas junto ao Governo do Estado do Ceará, bem como, se assim se fizer necessário, de medidas judiciais, tudo com o propósito de solucionar este problema que já perdura há vários anos.

 

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