A OAB-CE realizou, nos últimos dias 21 e 22 de janeiro, um treinamento com os funcionários das Subseções de Limoeiro do Norte, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte sobre os serviços do seguro DPVAT como resultado do convênio firmado entre a OAB-CE e a MBM Seguradora S.A. A partir de agora, a instituição recebe e encaminha pedidos de indenização por sinistros ocorridos sob a cobertura do Seguro DPVAT.

De acordo com o presidente da Subseção de Iguatu, Marco Antônio Bezerra, o treinamento realizado na Subseção com os funcionários, que ficaram devidamente instruídos, foi de extrema importância. “A nossa expectativa é que existam muitos processos postulados por meio da OAB, pois o convênio firmado é mais uma prestação de serviços por meio da instituição. Com esse trabalho, nós iremos coibir também, a ação dos atravessadores, que, infelizmente, ainda existem em nosso meio” afirmou.

Para o presidente da Subseção de Juazeiro, Clauver Barreto, esse serviço que a OAB-CE passa a oferecer à população tem o objetivo de socializar o deferimento das normas seguritárias, abrangendo assim, o seguro DPVAT para um maior número de beneficiários.

O presidente da Subseção do Crato, Aderson Feitosa, destacou que o treinamento é importante porque a população vai dispor de um atendimento direto, tendo em vista que os pedidos podem ser levados diretamente aos pontos de atendimento, sem a intervenção de atravessadores. “Além disso, a instituição receberá um valor por cada processo encaminhado, e isso também é importante”, destacou.

Segundo o presidente da Subseção de Limoeiro do Norte, Gleydson Rocha, o que observamos em mais um serviço que a OAB-CE presta à sociedade, é que o convênio firmado pela OAB-CE, mediante a existência dos laçadores, é uma oportunidade que a população tem de dispor de um serviço gratuito sem passar por distorções. “De forma gratuita, a OAB-CE oferece este serviço à população, com toda a seriedade e credibilidade que é a Ordem. Serviço de qualidade sem precisar da intervenção dos laçadores”, finalizou.

Os pedidos do seguro DPVAT podem ser apresentados pelos beneficiários do seguro ou seus representantes legais, em todos os municípios do Estado, nas garantias de morte, invalidez permanente e DAMS, podendo ser realizados no Setor de Protocolo da OAB-CE, nas Salas do Advogado localizadas no Fórum Clóvis Beviláqua, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Juizado Especial Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Fórum das Turmas Recursais e nas sedes das Subseções.

Valores de indenização:

Morte: R$ 13.500,00

Invalidez Permanente: até R$13.500,00

Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): até R$ 2.700,00

São estes os valores de indenização do Seguro DPVAT, definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento destes valores em reais e não em salários mínimos foi ratificado pela Lei 11.482/07, art 8º.