Boaventura requer criação do Conselho da OAB de Juazeiro do Norte

Conselho-OAB-Juazeiro[1]O advogado José Boaventura Filho requereu, na tarde desta quinta-feira (25), a criação do Conselho da Subseção da OAB de Juazeiro do Norte. O requerimento foi protocolado durante a Sessão Ordinária do Conselho Seccional, em Fortaleza, e será apreciado em momento posterior. De acordo com Boaventura, a criação representa um marco para a independência e autonomia plenas da referida subseção no Cariri.

No projeto, Boaventura esclarece que a Subseccional de Juazeiro do Norte conta com mais de 1.100 advogados inscritos regularmente, com atuação em mais de oito cidades da região do Cariri. Além disso, o advogado cita o artigo 60 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), ao qual esclarece que “havendo mais de 100 advogados, a Subseção pode ser integrada, também, por um Conselho em número de membros fixado pelo Conselho Seccional”.

Desta forma, Boaventura Filho considera que “o atendimento dessa reivindicação se faz justo e necessário a fim de equipar a unidade administrativa com órgão premente ao reconhecimento da independência dos advogados locais, possibilitando uma reestruturação nos níveis de serviços e autonomia da Subseção”.

A cidade de Juazeiro do Norte possui mais de 263 mil habitantes, segundo estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2014, sendo o terceiro maior pólo da indústria de calçados brasileiros, e também o maior centro universitário do Interior do Ceará, com 104 cursos superiores.