Audiência de custódiaUm dos principais problemas que os advogados enfrentam na Vara de Audiências de Custódia (17ª Vara Criminal) está relacionado ao acúmulo de consultas ao Centro Integrado de Apoio à Área Criminal (CIAAC). Para tentar reverter essa situação, o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), da OAB-CE, esteve reunido com a titular daquela unidade jurisdicional, Marlúcia de Araújo Bezerra, nesta terça-feira, 29.

No encontro, a magistrada informou que já estão sendo adotadas medidas para dar maior celeridade ao setor, como a alocação de mais servidores do TJCE, da Secretaria de Justiça e da Secretaria de Segurança, bem como a realização de mutirões, inclusive nos finais de semana, visando a atualização da demanda do setor. A juíza acrescentou ainda que o TJCE disponibiliza em seu site a consulta à pauta de audiências realizadas diariamente na Vara de Custódia, bastando o advogado acessar o link http://www.tjce.jus.br/servicos/lista-audiencia-custodia.asp

José Navarro, coordenador do CADAA, foi também informado que em breve será implementado o sistema Integrajus, que unificará as consultas dos diversos sistemas. Com isso, a própria autoridade policial, no ato da prisão, terá condições de realizar a pesquisa imediata, remetendo-a ao juízo competente, juntamente com o auto de prisão em flagrante.

A OAB-CE tem acompanhado as mudanças realizadas na implementação das audiências de custódia e do CIACC, tentando dar o apoio necessário aos advogados que atuam na área. Para tanto, o Centro de Apoio conta com plantão permanente 24 horas ao dia, pelo número 99111-5533 e, no horário comercial, pelo telefone 0800-085-0800.

Na foto, a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, José Navarro e os advogados do CADAA Robson Sabino e César Azevedo.