O congresso é um dos mais tradicionais do País na área jurídica e reúne palestrantes de renome e acadêmicos
Temas atuais e polêmicos do Direito e da Justiça brasileira, que constam da pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para este ano, estarão em debate amanhã e depois no “Direito 2012 – Congresso Jurídico”. O evento, que acontecerá no Centro de Convenções do Hotel Praia Centro, é uma promoção do Instituto Delmiro Gouveia para o Desenvolvimento (IDG) e vem se realizando desde 1989.
O poder investigatório do Ministério Público, a Lei da Ficha Limpa, os Precatórios e as Cotas Raciais são alguns dos temas em destaque no Congresso Jurídico, que tem como público-alvo advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e assessores jurídicos de órgãos públicos e empresas privadas, professores e estudantes de Direito. O objetivo é propiciar reciclagem e atualização.
“Esse é um dos congressos no setor mais tradicionais do País”, garantiu um dos organizadores, o advogado Leonardo Carvalho, explicando que, além da escolha cuidadosa dos temas das conferências, observou-se o nível acadêmico e intelectual dos palestrantes. Outra finalidade, adiantou, é promover a difusão dos conhecimentos teóricos e práticos sobre o Direito advindos de experiências dos congressistas.
Programação
“O Poder Investigatório do Ministério Público” é o tema da primeira sessão técnica que abrirá o evento amanhã, às 8h30, tendo como palestrantes o procurador da República do Distrito Federal, Bruno Calabrich, e promotor de Justiça no Ceará, Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
A segunda sessão técnica acontecerá às 10h sobre “A Lei da Ficha Limpa e sua aplicabilidade nas eleições municipais de 2012”, pelo procurador da República no Ceará, Alessander Sales. Ainda nessa manhã, será debatida “A Lei da Anistia”, pelo procurador da República do Pará, Ubiratan Gazetta.
Também amanhã, às 14h30, iniciam-se as sessões técnicas, com o tema “Desaposentação”, pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Ênio Mourão. Serão, ainda, enfocados, na mesma tarde, os assuntos “Competência Constitucional dos Estados-Membros: simetria, limites e poderes para criação de pensão de ex-governadores”, pelo procurador do Município de Fortaleza, Juraci Mourão Filho; “Precatórios – A Emenda Constitucional 62 e sua constitucionalidade”, pelo advogado paulista Roberto Romagnani; “Constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II e suas consequências jurídicas, políticas e econômicas”, pelo advogado paulista Kiyoshi Harada.
Na sexta-feira, destacam-se sessões técnicas sobre “Cotas raciais e a Constituição Brasileira”, “A interrupção de fetos anencéfalos e a Constituição Brasileira”, “O direito à terra e os descendentes de quilombos no Brasil”, “Origens e evolução do Judiciário Brasileiro: visão histórica, social e política” e “Omissão legislativa e politização do judiciário brasileiro”. Mais informações pelo telefone (85) 3264.3554 ou www.direitoce.com.br.
Fonte: Diário do Nordeste