Como parte de uma campanha em defesa da autonomia do Poder Judiciário, servidores participaram de audiência pública na tarde de terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Ricardo Barreto, a expectativa é de que o orçamento para o setor seja aprovado sem cortes.
Para 2013, a Lei Orçamentária Anual prevê a destinação de R$ 812 milhões para o Judiciário. A proposta está em tramitação na Assembleia e será apreciada pelos deputados até o próximo dia 21 de dezembro.
O deputado estadual Ferreira Aragão (PDT), que presidiu a audiência, defende a aprovação integral da LOA. “Só podemos garantir uma melhor estrutura para o Judiciário, na Capital e no Interior, se ampliarmos os investimentos para níveis maiores que os atuais”, declarou o parlamentar.
O presidente da ACM também destacou que a ampliação do acesso à Justiça por parte da população cearense passa, obrigatoriamente, pela efetivação da autonomia financeira do Judiciário: “O Ceará é o 11° estado em número de demandas, mas o investimento per capita é de R$ 86, enquanto a média nacional é de R$ 137”, disse.
Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE), Mauro Xavier, esclareceu que a autonomia financeira do Judiciário também deve se estender à esfera administrativa. “É preciso garantir que o orçamento estipulado pelo Judiciário cearense possa ser respeitado pelo Executivo”, concluiu Xavier.