Os processos administrativos vão ter maior celeridade na OAB-CE. Na sessão ordinária em 28 de fevereiro último, o Conselho Secional aprovou a nomeação dos integrantes do Órgão Especial e das três Câmaras de Julgamento, criados pelo Regimento Interno da entidade. A partir de agora, os processos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) serão julgados, em grau de recurso pelas Câmaras.

De acordo com o Regimento Interno, o Órgão Especial do Conselho Pleno é composto por 15 conselheiros titulares e a ele compete deliberar sobre recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem a Constituição, as leis, o Estatuto, Resoluções, Provimentos e decisões do Conselho Federal e Conselho Seccional, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina; conflitos ou divergências entre órgãos do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, no Estado do Ceará; as exceções aforadas contras as Câmaras e Pleno do Tribunal de Ética e Disciplina; e incidentes de uniformização de jurisprudência suscitados pelas Câmaras e pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

O Órgão Especial é presidido pelo vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, e secretariado pela secretária geral adjunta Roberta Vasques. Tem como membros, os conselheiros Alexandre Linhares, Andrei Aguiar, Bruno Queiroz, David Cavalcante, Eduardo Castelo, Xavier Torres, Janayna Lima, João Marcelo Pedrosa, Katianne Wirna, Layza Albuquerque, Leonardo Araújo, Paulo Franco e Pedro Bruno Amorim.

 

As Câmaras de Julgamento atuarão quando existir questão preliminar autônoma ou de mérito, em matéria que possa constituir deliberação de competência do Pleno do Conselho Secional. Elas são compostas pelos seguintes integrantes:

 

Primeira Câmara:

Jardson Cruz (Presidente) e Márcio Vítor Meyer de Abuquerque (secretário). Tem como membros: Ana Eugênia Napoli Rodrigues,

Carlos Alberto Cavalcante Bandeira, Edimir Pereira Martins Filho, Eginardo de Melo Rolim Filho, Epitácio Kleber Franco Júnior, Erick Arruda Machado, Francisco Jacinês Gurgel Luz,

Francisco Miranda Pinheiro Neto, Francisco Tacido Santos Cavalcanti, Francisco Ximenes de Albuquerque, Giovani Magalhães Martins Filho, Hélio Nogueira Bernardino, Hugo Eduardo de Oliveira Leão, João de Deus Vieira, José Moaceny Félix Rodrigues Filho, Miguel de Castro Neto,

Paulo Maria de Aragão e Rogério Feitosa Carvalho Mota.

 

Segunda Câmara:

Roberta Duarte Vasques (presidenta), Ênio Ponte Mourão (Secretário). É composto ainda por: Andréa Nogueira Sales Graça, Carlos Alberto Saldanha Fontenele Júnior, Cícero César Quezado Fernandes, Dejarino Costa dos Santos Filho, Egídio Barreto de Oliveira, Francisca Tânia Carvalho Coutinho, Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo, Jaime de Morais Veras Junior, Jarbas de Almeida Botelho, Jorge Luís Pereira, José Abílio Pinheiro de Melo, Laécio Noronha Xavier, Luiz Itamar Pessoa, Luiz Sávio Aguiar Lima, Marcell Feitosa Correia Lima,

Mário da Silva Leal Sobrinho e Reginaldo Vilar Fontenele de Albuquerque.

 

Terceira Câmara:

Marcelo Mota Gurgel do Amaral (presidente), Ademar Mendes Bezerra Júnior (secretário). Membros: Fabrício Siebra Felício Callou, Jefferson Cavalcante Lucena, João Batista de Lima, Jorge Ferraz Neto, Karyna Saraiva Leão Gaya,

Marcos Antônio dos Santos Gois, Matias Joaquim Coelho Neto,

Patrícia Araújo Ramos, Patrício de Sousa Almeida, Rafael Lessa Costa Barboza, Raul Furtado Bacellar Neto, Ricardo César Vieira Madeiro, Sheila Dantas Bandeira de Melo, Sidney Guerra Reginaldo, Sormane Oliveira de Freitas, Vera Maria Bezerra de Menezes e Kennedy Ferreira Lima.