A OAB-CE publicou no dia seis de março de 2013, com circulação no dia 07 de março de 2013, edital para preenchimento de vaga e realização de consulta aberta à classe para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Poderão concorrer à vaga os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional de advocacia, devendo o pedido de inscrição ser dirigido ao presidente do Conselho Secional, devidamente acompanhado dos documentos necessários à inscrição.

Doze advogados serão escolhidos por meio de votação da classe. Os advogados em dia com a anuidade da OAB-CE até 15 dias antes da consulta poderão votar em até três candidatos. Dos 12 selecionados, o Conselho Secional (38 conselheiros e cinco membros natos – ex-presidentes da Ordem) indicará a lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça do Ceará, que escolherá três candidatos e encaminhará ao governador Cid Gomes que escolherá o novo desembargador.

A vaga do Quinto Constitucional foi aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani Barreira Porto. As vagas destinadas ao cargo de desembargador no TJCE por meio do Quinto Constitucional estão asseguradas pela Constituição Federal  à advocacia e ao ministério público.

Dia da consulta: 24.05.2013 – Sexta-Feira
Horário da Votação: 8:00 às 16:00 horas.
Local de Votação: Ginásio Paulo Sarasate – Rua Ildefonso Albano, 2050 – Dionísio Torres   – Fortaleza – CE – 60115-000 – (85) 3452-5897 (ver mapa)

Quem Pode Votar: Conforme dispõe o Art. 10, § 4°, da Resolução 04/2013 da OAB/CE, estão aptos a votar os advogados regularmente inscritos e em dia com suas anuidades, até 15 dias antes da data da Consulta.