O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, oficiou, no último dia 18 de março, ao presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Elonmarcos Correia, solicitando a realização de audiência pública para debater a situação do judiciário naquela cidade. A data ainda será confirmada.
Na oportunidade, serão debatidas as políticas de gestão da administração judiciária visando à otimização, o aperfeiçoamento e a maior eficiência da prestação jurisdicional, para facilitar o trabalho dos advogados que militam no Interior do Estado.
No ofício, Valdetário argumenta que a gravidade da atual situação em que se encontra o judiciário cearense, principalmente porque em comarcas não existem juízes titulares, prejudica o andamento rápido dos processos, com atraso no andamento dos feitos, remarcação de audiências cíveis e criminais, e acúmulo de processos aguardando julgamento, causando transtornos aos advogados atuantes nas Comarcas.
De acordo com o artigo 44 da Lei nº. 8.906/94, a OAB tem dentre outras finalidades, “a de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social e pugnar pela boa aplicação das Leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, bem como de promover com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.