A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) é favorável ao esvaziamento das carceragens de delegacias, por entender que, além de ser um afronta aos direitos humanos, prejudicam o trabalho de investigação policial. A informação é do presidente da Comissão de Direito Penitenciário da entidade, Márcio Vitor Albuquerque, que participou, na tarde desta segunda-feira, 1, de audiência pública que discutiu os problemas relacionados à questão carcerária no Estado.

Promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), do Ministério Público, a audiência pública contou com as presenças de advogados, delegados de polícia, promotores de Justiça e policiais civis, além do deputado estadual Lula Morais. Ao defender o fim das carceragens, Márcio Vitor alertou que nas delegacias em que elas funcionam há clima de insegurança entre os presos, policiais e a sociedade como um todo.

O presidente da Comissão de Direito Penitenciário lembrou que o inquérito policial tem um prazo exíguo definido em lei. Defende Márcio Vitor que as delegacias sejam estruturadas para dar prosseguimento ao inquérito, inclusive daquele preso que esteja em presídio. “Deve ter uma estrutura adequada das secretarias de Justiça e de Segurança Pública para que os inquéritos, bem como a oitiva dos presos sejam num prazo razoável”.

Márcio Vitor defendeu também que todas as delegacias tenham uma sala do advogado que assegure ao profissional segurança e privacidade para conversar com seu cliente.

Presente a audiência pública, o advogado criminalista Leandro Vasques elogiou a iniciativa do Ministério Público em provocar discussão sobre a situação das delegacias no Estado e informou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta.

De acordo com o promotor de Justiça Iran Sírio, coordenador do Caocrim, o objetivo central da audiência é discutir a existência de xadrez nas delegacias do Ceará. Segundo ele, as pessoas detidas só devem permanecer nas delegacias durante o tempo necessário para concluir o flagrante.

Em seguida, dependendo da situação, devem ser liberadas ou encaminhadas para o sistema carcerário. “O ideal seria que os xadrezes fossem desativados. A permanência dos presos nesses espaços contraria a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. Além disso, as delegacias não têm estrutura necessária para acomodá-los e devemos considerar ainda que elas geralmente estão sediadas em bairros populosos, o que deixa a população insegura”, argumenta.