O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, solicitando a nomeação, o mais breve possível, de juízes para as comarcas de Santana do Cariri e de Altaneira. O requerimento da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil deve-se ao fato de que há somente um juiz respondendo pelas duas Comarcas e que o mesmo faz atendimento apenas um dia por semana para cada cidade.
Diante da gravidade em que se encontra o judiciário local, a Câmara Municipal de Santana do Cariri recorreu à OAB-CE para uma solução do problema. Segundo os vereadores, a falta de magistrado tem tornado “inviável o atendimento aos munícipes”. A situação tem causado enorme transtorno aos advogados atuantes nas comarcas, bem como à comunidade em geral, prejudicando o andamento rápido dos processos.
De acordo com Valdetário Monteiro, a ausência de magistrados tem sido determinante para tornar precária a condição de funcionamento do judiciário em Santana do Cariri e Altaneira, com atraso no andamento dos feitos, remarcação de audiências cíveis e criminais, e acúmulo de processos aguardando julgamento, o que vai de encontro ao direito fundamental à razoável duração do processo, inserto no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal.