A liminar que suspendeu a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País parece não ter abalado o ânimo de entidades que brigam pela instalação de uma Corte desse tipo no Ceará. A proposta de emenda constitucional (PEC) 61/12, que traz para Fortaleza a sede de mais um TRF, está pronta para ser votada no plenário do Senado. O autor da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB), disse que tentará emplacar o assunto na mesma semana em que o Congresso voltar de férias, em agosto.
Na última quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, concedeu a liminar contra os quatro novos TRFs, já aprovados no Legislativo. Pela reestruturação – por enquanto, suspensa –, o Ceará não é afetado e permanece ligado à 5ª Região, em Pernambuco. Barbosa já havia declarado antipatia às mudanças. Atendendo ao pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais, ele alegou que a criação ou extinção de tribunais devem partir do Judiciário, e não do Congresso.
No Ceará, a expectativa é que a liminar seja derrubada no pleno do STF, que volta aos trabalhos em agosto, mas não tem prazo para deliberar sobre o tema. Por isso, o senador Eunício e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, disseram que não haverá mudanças na condução da PEC que cria um TRF no Estado. “Vou votar a PEC. Ele (Barbosa) que assuma a responsabilidade de não deixar que a Justiça se aproxime das pessoas”, criticou o senador.
De acordo com Monteiro, 40% dos processos que tramitam no TRF 5ª Região são oriundos do Ceará. Caso a PEC 61/12 seja aprovada, ficam vinculados ao Estado os processos do Piauí e Rio Grande do Norte.
Polêmica
A criação de novas estruturas na Justiça divide opiniões, principalmente, pelo custo as dúvidas quanto aos resultados para o acesso à Justiça. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que seriam necessários R$ 922 milhões por ano, para manter os novos tribunais. Para o Ipea, a estrutura não elevará a produtividade.
O tamanho do investimento é contestado pela Associação Nacional dos Juizes Federais (Ajufe). “Estão jogando esse valor para impressionar. O órgão que tem competência para fazer esse cálculo é o Conselho da Justiça Federal, que fala em cerca de R$ 500 milhões”, disse ao O POVO o diretor de relações institucionais da Ajufe, Alexandre Vidigal.