O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, estará em Fortaleza, na próxima terça-feira (23), para participar da audiência pública sobre a Reforma Política. A audiência será realizada no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), a partir das 15h.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, já iniciou a campanha solicitando aos advogados e advogadas que participem da cruzada na defesa de uma reforma política abrangente que atenda aos anseios da sociedade.

O projeto de lei Eleições Limpas, patrocinado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e dezenas de entidades da sociedade civil, possui três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.

Um dos objetivos do projeto de lei é criminalizar a conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais, prevendo penas de dois a cinco anos de reclusão para esse crime.

Segundo o projeto Eleições Limpas, estarão configuradas como práticas criminosas, nesse caso, as seguintes ações: dar, oferecer, prometer, solicitar, receber ou empregar, direta ou indiretamente, recursos de qualquer natureza, inclusive bens e serviços que não provenham de origem legalmente permitida.

De acordo com Marcus Vinícius, é papel da OAB dialogar com todos os partidos políticos e com todas as lideranças, sejam da base do governo ou da oposição. “Devemos, portanto, ouvir todos os setores para que possamos bem representar o sentimento da sociedade brasileira”, disse, ressaltando, ainda a necessidade urgente de uma reforma política para que o sistema eleitoral possa qualificar a representação política da sociedade.

O projeto de lei, que dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, altera a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998.

SERVIÇO:
Entrevista coletiva e audiência pública sobre Reforma Política
Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado
Dia: 23.07.2013 (Terça-feira)
Horário: 14h45
Local: Auditório da Fesac – Avenida Pontes Vieira, 2680

Mais informações:

Suzete Nocrato – 8802.7634
Maurício Vieira – 8703.2631