Na próxima quinta-feira (25), às 15h, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) promoverá, em sua sede, uma audiência pública que visa discutir as dificuldades operacionais e a prestação jurisdicional nas varas de família, sucessões e de infância e juventude de Fortaleza.

A iniciativa partiu do advogado Marcos Duarte, Presidente da Comissão de Direito de Família da entidade, que conta que foi entregue há mais de trinta dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), um parecer que aponta a inconstitucionalidade material da 16ª Vara de Família, especializada em guarda de crianças e adolescentes na capital.

“Não se concebe que o TJCE insista em manter a especialização de uma vara que concentra mais de 3.000 processos de guarda nas mãos de uma magistrada, um promotor e seis servidores”, alerta Marcos.

E completa, afirmando que “uma resolução, a ser aprovada pelo Pleno do TJCE, será suficiente para extinguir esta competência e redistribuir todos os processos para as demais varas de família de Fortaleza, que totalizam 23. Todos os juízes de família devem e podem decidir sobre matéria de guarda, visitas e alienação parental. É assim em todo o Brasil”, ressalta.

Marcos Duarte expõe que espera que o Presidente do TJCE, Gerardo Brígido, seja tão ágil em aprovar a referida resolução como foi naquela que modificou as regras nos plantões do Judiciário.

“A violação dos direitos de milhares de crianças e adolescentes, a demora na regulamentação de guardas e visitas, as acusações de abuso sexual, as perícias psicológicas e sociais deficientes, a demora na fixação de alimentos provisórios e as condições precárias da prestação jurisdicional na 16ª Vara de Família de Fortaleza exigem soluções tão urgentes quanto a que enfrentou a atuação de advogados e magistrados ‘mais flexíveis’ nos plantões do Judiciário, liberando traficantes e outros bandidos tão nocivos à sociedade”, apela.

Para a audiência pública, foram convidados advogados, conselheiros, professores, estudantes, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, servidores, imprensa, deputados e vereadores, além das partes que possuam processos na unidade em questão.

Serviço:

Audiência Pública – Varas de Família

Data: 25 de julho de 2013

Horário: 15h

Local: Auditório do Pleno da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668 – Joaquim Távora).

Mais informações: (85) 3216-1600