Os diretores da OAB-CE, Ricardo Bacelar e Marcelo Mota, vice-presidente e tesoureiro da entidade, respectivamente, apresentaram ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a campanha de valorização dos honorários advocatícios. Durante reunião do Grupo Permanente de Interlocução entre as duas instituições, na manhã desta quarta-feira, 4, eles informaram que o material vai ser divulgado na Justiça Estadual.
A Secional alencarina lançou o “Movimento OAB-CE em Defesa dos Honorários Advocatícios” visando o combate à violação das prerrogativas profissionais dos advogados. Na luta pelo respeito a esses honorários, a entidade disponibiliza banco de dados, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais. Mais informações no site da Secional (www.oabce.org.br).
Segundo Ricardo Bacelar, os presidentes das 12 Subseções estão levantando os principais problemas e demandas do Judiciário estadual para que a OAB-CE faça relatório a ser apresentado na próxima reunião do Grupo de Interlocução, no dia 24 de setembro. “Uma das prioridades do grupo de trabalho é contribuir para a melhora da prestação jurisdicional no Interior do Estado, levando ao advogado melhores condições de trabalho”, afirmou.
Durante a reunião com os juízes Miriam Mota e Emílio Viana, os dirigentes da OAB-CE comunicaram que estão pleiteando junto a diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua espaço para segundo estacionamento para a Secional. A reivindicação se deve a crescente demanda da advocacia. Na ocasião, foi discutida a realização do concurso para magistrados, cuja portaria da comissão do certamente já foi baixada e tem um representante da Ordem Cearense, o advogado e professor universitário Tiago Rocha, (currículo resumido do indicado: Advogado; Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Professor da graduação da Faculdade 7 de Setembro (Fa7); Ex-presidente da Comissão de Processo Civil da OAB Ceará; Membro da Comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados para auxiliar na elaboração do Novo Código Comercial (PL 1.572/2011); Livros publicados: Precedentes Judiciais Civis no Brasil, Editora Saraiva; Antecipação dos Efeitos da Tutela, Editora JusPodium; Reflexões Sobre o Projeto de Código Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, Tiago Rocha, Marcelo Guedes Nunes, Editora Saraiva; Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança, Editora RT).
De acordo com Marcelo Mota, as reuniões demonstram a importância do canal de interlocução entre a advocacia e o Tribunal de Justiça, “visando identificar os problemas cotidianos do exercício da advocacia para, unindo esforços, atingirmos objetivos comuns, o que beneficiará não só o advogado, mas a sociedade em geral”.
Uma das iniciativas é o protocolo postal. Na reunião, o vice-presidente e tesoureiro da OAB-CE reiteraram o pedido para que o Tribunal de Justiça implemente o Sistema de Protocolo Postal Integrado no âmbito do Poder Judiciário Estadual, em convênio com os Correios. A medida justifica-se em face da necessidade de aprimoramento da estrutura de recebimento dos documentos encaminhados por advogados que militam na Capital e no Interior do Estado e tem respaldo na busca pela eficiência, economia e celeridade processuais.
Na ocasião, a OAB-CE reapresentou lista de todos os ofícios encaminhados ao Tribunal de Justiça nos últimos três anos. O objetivo da iniciativa é atualizar aquele Poder sobre a demanda da advocacia cearense e buscar, conjuntamente, a solução dos profissionais.