Debater os avanços e desafios da saúde pública no Brasil e buscar uma convergência entre os profissionais da saúde e os operadores do Direito representam um marco quanto aos debates para a melhoria deste setor no país. Acadêmicos, desembargadores, professores, profissionais da Saúde e do Direito encontram-se reunidos no II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde.

O evento, que teve início na manhã desta quarta-feira (4), acontecerá até a próxima sexta-feira (6), no Hotel Oásis Atlântico.

De acordo com o presidente do II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e presidente da Comissão de Direito de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, o modelo de saúde pública atualmente conhecido por SUS (Sistema Único de Saúde) surgiu a partir das manifestações sociais e é preciso que a sociedade esteja atuante para que outras melhorias possam acontecer neste setor.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, destacou, em seu discurso, a necessidade de haver uma discussão mais ampla sobre a migração gradual dos serviços públicos para o âmbito privado. “Sempre colocou-se embaixo do tapete as discussões que deveríamos debater sobre o país que queremos”, ressalta.

Valdetário Andrade Monteiro lembra que o processo de migração do público para o privado aconteceu em diferentes setores, como a educação, a segurança e a saúde. “É importante perguntar sobre o quê acontece com a gestão pública por ter deixado que estes setores tenham migrado para o setor privado”, avalia.

De acordo com a Promotora de Justiça do Estado do Ceará, Isabel Porto, é preciso ter cuidado e preocupação com a saúde pública por ser um bem comum, coletivo. “Quando trazemos esta temática do controle social da saúde pública, permitimos que o Ministério Público brasileiro tenha a saúde pública como prioridade nas discussões”, diz.

Participaram, também, da solenidade de abertura do II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima; o secretário da Saúde do Estado do Ceará, Raimundo José de Arruda; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, João Marques de Farias; o vereador Adelmo Martins; o procurador geral de Justiça do Estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Machado; o conselheiro Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira Gomes Junior; o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Plácido Barroso Rios; e o vice presidente da Associação Cearense dos Magistrados, Antônio Alves de Araújo.

Este evento tem por finalidade viabilizar o aprofundamento de conhecimentos e o debate de assuntos relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde pública e privada; relação de consumo entre Planos de Saúde e usuários; gestão de recursos humanos; ingresso no serviço público e limitação de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal; financiamento da saúde; responsabilidade ética, civil e criminal do profissional de saúde e do gestor público, dentro do atual contexto da prestação da saúde publica e privada, e sua consequente judicialização da saúde.

O evento é promovido pela Comissão de Direito de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) e pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública

Mais informações:

www.congressodireitoesaude.com.br

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