As comissões de Direito Penitenciário e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) visitaram, na manhã desta sexta-feira (10), a delegacia da Polícia Civil e a Cadeia Pública – já interditada – no município de Horizonte. O motivo da visita é a continuidade da vistoria realizada pela OAB-CE para verificar a qualidade da estrutura dos referidos estabelecimentos.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, a OAB-CE recebeu uma denúncia sobre a precariedade da delegacia de Horizonte, principalmente sobre a condição de insalubridade dos detentos e, também, para os policiais que trabalham no local. A delegacia, segundo Márcio Vitor, não poderia acomodar detentos. Mas a realidade é bem diferente. Lá, as duas celas são ocupadas por 10 detentos, enquanto que o total máximo permitido seria apenas três. E, diante da superlotação, a sala da delegacia destinada ao depósito também funciona como cela.

“Isso é um problema que afeta os direitos humanos e o trabalhos dos policiais, porque policial não é para fazer o trabalho de carceragem. O que também representa um risco para a população do entorno ao ter uma delegacia com as celas superlotadas”, diz Márcio Vitor. Já com relação à cadeia pública, inaugurada em 1999 e já interditada, o presidente da Comissão de Direito Penitenciário salientou que será questionada a viabilidade de reativação do equipamento. Isso porque depois de ter sido inaugurada, a referida unidade prisional já foi palco de manifestações de presos e assassinatos, o que representa vulnerabilidade aos profissionais da segurança.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Edimir Martins, a situação é calamitosa. Representa a irresponsabilidade do Poder Público quanto ao sistema carcerário no Ceará. “É preciso que haja uma política mais humanista para o assunto. Não devemos esquecer que os presos também são seres humanos, mas isso não quer dizer que eles não devam cumprir a pena pelos crimes que cometeram. Isso deve ser feito, mas não da forma como está, tornando as delegacias em um depositário dos problemas sociais do país”, avalia.

Após a visita, as duas comissões irão produzir um relatório sobre a estrutura da delegacia e da cadeia pública de Horizonte, identificar a situação dos detentos, as condições de trabalhos dos policiais e demais funcionários da unidade policial para que seja enviada ao Ministério Público Estadual, ao Poder Judiciário e à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

Participaram da visita os advogados que integram a Comissão de Direito Penitenciário: Isabelle Ribeiro, Rachel Rodrigues, Manuella Gonzalez, Sabrina Barros, Rosa Ribeiro, Paula Rattacaso e Elias Brito.