A OAB-CE, por intermédio de sua Comissão Especial de Direito Previdenciário e Assistência Social, contando ainda com a colaboração da AAPREC, comunica aos advogados e advogados militantes no âmbito da Justiça Federal Comum que o Tribunal Regional Federal – 5ª Região disponibilizou nesta quinta feira (23) o cronograma de pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPVs
autuadas em novembro e dezembro de 2013, e que serão saldadas a partir do próximo dia 10 de fevereiro. As numerações das citadas RPVs liberadas para pagamento e instituições bancárias responsáveis por seu levantamento estão disponíveis no link a seguir: http://www.trf5.jus.br/rpvprecatorio.
O pagamento beneficia milhares de jurisdicionados residentes nos seis Estados que pertencem à jurisdição do TRF – 5ª Região. Para o presidente em exercício da OAB-CE, Ricardo Bacelar, ” o pagamento das RPVs garante aos advogados e advogadas com atuação perante a Justiça Federal Comum oportunidade para recebimento dos justos honorários, contratuais e sucumbenciais, que lhes são devidos pelo abnegado acompanhamento de ações judiciais que, não raras vezes, tramitam por muitos anos”.