A OAB-CE, por meio de sua Comissão de Direito Humanos, convenceu o Governo do Estado a manter aberto o restaurante popular Mesa do Povo, de Parangaba, depois que interveio “diplomaticamente” junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS pela continuação do serviço. O diálogo decisivo ocorreu nesta sexta feira (31), depois de servida o que seria a última refeição para 1.700 comensais de baixa renda que diariamente se alimentavam no equipamento, entre eles aposentados, desempregados e moradores de rua.
O vice-presidente, Ricardo Bacelar, e o presidente da Comissão, Edimir Martins, argumentaram às autoridades do Estado que o fechamento causaria um grande impacto social numa camada muito vulnerável, e solicitaram o adiamento da desativação. No final do entendimento, ficou a certado que o restaurante popular seguirá funcionando normalmente por seis meses, prazo para que a Prefeitura de Fortaleza assuma a política pública. “Consideramos uma grande vitória da cidadania”, afirmou o presidente da Comissão Edimir Martins. “A OAB-CE se move pelo que é justo, porque é guardiã da lei e do interesse público”, completou o vice-presidente.
Entenda o caso – A situação chegou ao impasse há 15 dias, quando o Ministério Público do Estado promoveu uma audiência pública e solicitou à STDS a apresentação de uma solução, para manter o Mesa do Povo. Sem alternativa, o MPE entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar obrigando o Estado a continuar servindo as refeições. Mas, até a data limite de ontem, a Fazenda Pública não havia se pronunciado.