Desde junho de 2013, numa ação conjunta de várias Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, o caixa para atendimento exclusivo ao advogado trabalhista foi devolvido à militância que atua no Fórum Autran Nunes. Esse caixa exclusivo havia sido suprimido, desde a conversão do posto em agência. Uma Audiência Pública realizada na sede da OAB-CE conseguiu restabelecer essa antiga prerrogativa da militância.

“O trabalho de defesa das prerrogativas deve ser perene e alcançar os Colegas em todos os seus âmbitos de trabalho, valorizando a advocacia e o pleno exercício profissional”, relatou o presidente Valdetário Monteiro ao lembrar a exiguidade do tempo dos advogados e advogadas por conta das audiências e peticionamentos o que obriga a rapidez no atendimento.

Agora a partir do meio-dia, o advogado, ao adentrar na agência, pega a senha exclusiva para atendimento em caixa específico para a militância. Geralmente, o atendente, Sr. Adilson, fica responsável pelo caixa do advogado, informa o advogado e membro da CDT, Lucas Ribeiro.

A Secretária-Geral da CTD, Camila Borges Duarte, relata que na Audiência Pública, a intenção da OAB-CE era de que o caixa do advogado fosse devolvido durante todo o expediente bancário, mas o superintendente da CEF alegou que a conversão do posto em agência provocou um aumento considerável do público a atender, sendo que o número de funcionários ali lotados não seria suficiente para o cumprimento de metas.

Assim, chegou-se no acordo que, a partir do meio-dia, a CEF restituiria o caixa da militância. “Não é o ideal, estamos na luta por mais melhorias, mas já desafogou muito a espera nas filas. Meio dia é o horário em que a militância finda suas atividades forenses e que a agência está mais desafogada do público em geral. Chegando lá, os colegas pegam a senha, vão para o caixa exclusivo e dão entrada nos seus alvarás, com o Adilson”, conta.

A presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna, informa que, em razão das negociações firmadas na Audiência Pública, mais dois gerentes foram transferidos para a Agência do Autran Nunes, Fúlvio e Alexandre, o que já oxigenou bastante o atendimento. “Mais uma conquista foi implementada: o advogado que tem conta-poupança naquela agência, se preferir, pode deixar a CTPS do seu constituinte e a ata com a ordem judicial para levantar alvará em seu nome, diretamente com o gerente Fúlvio. Aí não pega fila! É só assinar autorização para depósito dos valores de FGTS em sua conta. Em média, com 5 dias úteis, o dinheiro é depositado na conta do advogado. Depois é só passar lá e pegar o comprovante de depósito com a atendente”.

A nova meta da OAB Ceará é conseguir espaço físico para um posto de atendimento exclusivo para o advogado. Nas próximas semanas, a OAB-CE estará divulgando folder com orientações sobre este e outros assuntos de interesse da militância que atua no Autran Nunes, inclusive o detalhamento do trabalho da Ordem em relação ao estacionamento gratuito para advogados e estagiários inscritos da OAB Ceará nas proximidades da Justiça do Trabalho.

Participaram dos trabalhos as comissões de Acesso à Justiça, Direito do Trabalho, Defesa das Prerrogativas Profissionais, Defesa do Consumidor, Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (ATRACE) e o Instituto de Estudos Trabalhistas do Ceará (INETRA).