O destino da cadeia pública deste município, construída no início do século passado, está dividindo opiniões. A juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, da 1ª Vara de Justiça, determinou a realização da reforma completa da unidade penitenciária, no prazo improrrogável de 180 dias, com abertura de pelo menos 200 vagas. Na sentença, a magistrada determina ainda a construção de outro presídio, nas proximidades da área urbana. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 1 milhão.

Todavia, a decisão da magistrada está dividindo a opinião da população. Quem mora nas adjacências do velho prédio, com capacidade para 80 detentos, mas atualmente com superlotação superior a 170 – conforme informação da direção da cadeia – é a favor da sua interdição total.

Apesar da última rebelião ter ocorrido há mais de dois anos, vez por outra os tumultos retornam. O perigo é constante, reclamam moradores, pedindo para não terem seus nomes identificados. Receiam represálias de familiares dos detentos.

Mas há também quem seja a favor da transformação do espaço apenas para recolhimento noturno dos condenados atualmente em regime semiaberto ou aberto. Como está situada ao lado de escolas, hospitais e residências, a pouco mais de três quadras do Centro da cidade, uma fuga em massa provocará pânico.

Há também a preocupação com as crianças, alunos de uma escola pública, ao lado da cadeia. “Quando houve a única rebelião na unidade, na manhã de 2 de maio de 2012, o estabelecimento de ensino foi esvaziado às pressas”, lembrou João Augusto Silva, pai de um estudante. O outro filho, está preso, ao lado.

O presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Sertão Central, Gladson Alves do Nascimento, reconhece a alternativa do albergue penitenciário como viável. Todavia, diz que a melhor alternativa realmente é a construção de uma penitenciária regional, com capacidade para 500 presos. Essa proposta foi apresentado ao Governo do Estado, quando o deputado Marcos Cals ainda era o secretário de Justiça. O projeto não foi adiante.

Na ação civil pública, impetrada pelo promotor de Justiça, Natan Carlos de Oliveira, o representante do Ministério Público (MP) ressaltou o iminente perigo de rebelião, em razão, principalmente, da constante superlotação. A unidade foi considerada uma das piores do Ceará. Em razão desses problemas, ele solicitou a proibição de receber novos presos, bem como comunicar aos juízes das comarcas vinculadas de Banabuiú, Choró e Ibaretama, para encaminhamento dos condenados para outras unidades do Sistema Penitenciário Estadual.

Conforme a Sejus, medidas já estão sendo adotadas para solucionar o problema. O município está disponibilizando uma área, no entorno da cidade, com infraestrutura e acesso para os familiares dos detentos. A nova unidade terá capacidade para 350 vagas. Contará com três pavilhões, uma deles será destinado somente a mulheres. Um posto médico e salas de aula completam o projeto. Acerca da interdição da Cadeia Pública de Quixadá, a solicitação ainda não foi oficializada.

Segundo o assessor de gabinete da Prefeitura de Quixadá, Antônio de Pádua, o Governo do Estado já autorizou a construção de uma nova cadeia. O município doou o terreno e o governo arcará com R$ 6,8 milhões na execução da obra.

Fonte: Editoria Regional – Diário do Nordeste