O Dia da Justiça Fiscal foi comemorado na noite desta segunda feira (17), com um talk show (debate), na sede do Conselho Regional de Contabilidade-CRC. O presidente da OAB-CE e professor de Direito Tributário, Valdetário Monteiro, foi um dos entrevistados, ao lado da advogada e professora Denise Lucena Cavalcante; do auditor fiscal e delegado da Delegacia da Receita Federal de Fortaleza, João Batista Silva Barros Júnior; e do economista, professor da Universidade Federal do Cariri, Alberto Teixeira. O encontro foi aberto pela presidente do CRC, Clara germana Gonçalves Rocha, que destacou a importância do debate do tema em pauta, A Justiça Fiscal e seu Impacto no Custo Brasil.

O presidente da OAB-CE questionou o conceito de justiça fiscal, lembrando que 62% dos processos que tramitam na Primeira Instância são contra o Estado (União, estados e municípios) e que grande parte destes são questões de ordem tributária. Valdetário Monteiro argumentou que “hoje os advogados e os contadores fazem uma tarefa que é do Estado”, referindo-se à automação dos processos judiciais e substituição tributária. “Se o Estado se moderniza e reduz custos no esforço de arrecadação, esse superávit deveria refletir na redução dos impostos”, defendeu. “Se, por outro lado, pagamos e a segurança pública não melhora, estamos diante de uma injustiça fiscal”, concluiu.