Triênio 2022/2024

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: João Araújo Monteiro Neto – OAB/CE 15.197
1º Vice-presidente: Lara Costa de Almeida – OAB/CE 18.775
2º Vice-presidente: Fernanda Cabral de Almeida Gonçalves – OAB/CE 15.542
Secretária Geral: 
Secretário Geral Adjunto: Ana Luisa Schiavo Leite – OAB/CE 48.475

Membros Efetivos:

  1. Alex Alexandrino Bezerra – OAB/CE 16.053
  2. Alex Renan De Sousa Galvão – OAB/CE 48.464
  3. Angela Barros Da Costa – OAB/CE 30.159
  4. Brunna Rafaely Lotife Castro – OAB/CE 26.818
  5. Daniel Holanda Ibiapina – OAB/CE 23.644
  6. David Accioly de Carvalho – OAB/CE 17.722
  7. Débora Mesquita Abreu – OAB/CE 47.902
  8. Eduardo Monteiro Janibelli – OAB/CE 45.552
  9. Fernanda Prado Fernandes – OAB/CE 32.568
  10. Gabriel Cunha Sá – OAB/CE 49.500
  11. Iago José Capistrano Sá – OAB/CE 49.471
  12. Jessica Alencar Pio – OAB/CE 31.773
  13. Jéssica Paiva De Albuquerque – OAB/CE 35.453
  14. Joana Carolina Barros – OAB/CE 49.036
  15. João Lucas Brasil Santos Magalhães Leite – OAB/CE 45.566
  16. Jonas Victor Ferreira Da Cunha – OAB/CE 47.211
  17. Juan Jackson Rocha Da Silva – OAB/CE 46.839
  18. Karine Madeira Ribeiro – OAB/CE 42.178
  19. Kellane Karen do Nascimento Lima – OAB/CE 48.376
  20. Manuel Batista Fontenele – OAB/CE 23.616
  21. Mônica Martins Melo da Hora – OAB/CE 46.605
  22. Natalia Fernandes Lima – OAB/CE 46.158
  23. Regina Celia Do Nascimento Neves – OAB/CE 26.672
  24. Renata Abrantes de Oliveira – OAB/CE 42.270
  25. Ribamar Brito Bezerra – OAB/CE 35.360
  26. Ricardo Antônio Maia De Morais Júnior – OAB/CE 31.259
  27. Sarah Passos Brasil – OAB/CE 45.909
  28. Sávia Couto Pinheiro Almeida – OAB/CE 51.338
  29. Thais Carvalho De Paiva – OAB/CE 37.078
  30. Yuri Silva Lima – OAB/CE 49.516

Total de Membros Efetivos: 34

 

Membros Consultivos:

  1. Amanda Batista de Lima – OAB/CE 50.127
  2. Arthur Mota Façanha – OAB/CE 49.736
  3. Francisco José Jácome de Melo – OAB/CE 35.099
  4. Francisco Kerley De Souza Silva
  5. Helena Beatriz de Sousa Soares
  6. Isadora Donza Corrêa
  7. Jorge Erison Pinto Pinheiro
  8. Lia Rangel De Saboia
  9. Lucas Matheus Dutra Bandeira
  10. Sâmia Oliveira Dos Santos

Total de Membros Consultivos: 10

 

Total Geral de Membros: 44

 

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Direito da Tecnologia da Informação é composta por advogados das mais diversas áreas do Direito, inclusive por profissionais com outras formações originais, como ciências da computação e engenharia.

Criada em 20 de fevereiro de 2001, a então denominada Comissão de Informática Jurídica acompanhou os diversos fenômenos tecnológicos transformadores da sociedade contemporânea e, consequentemente, do universo do Direito, como crimes cibernéticos, comércio eletrônico, informatização dos processos judiciais, direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, ‘lawtechs’, ‘startups’, ‘blockchains’, dentre outros.

 

OBJETIVOS

A Comissão tem por objetivos identificar e examinar, sob a ótica do Direito, as inovações na sociedade que gerem repercussão no universo jurídico e na advocacia como um todo, servindo, ainda, de suporte para a Diretoria e Conselho Seccional da OAB Ceará no cumprimento dos seus objetivos institucionais no que tange à área de Tecnologia e Inovação.

 

ATRIBUIÇÕES

  • Realizar e participar de seminários, palestras, conferências, cursos e eventos científicos e culturais relacionados ao Direito, à tecnologia e à inovação;
  • Dar suporte às instituições com compõem a OAB, incluindo as comissões temáticas, nos temas ligados à tecnologia e inovação;
  • Difundir o conhecimento da área aos nas faculdades e entre os operadores de Direito, bem como profissionais afins e à própria sociedade;
  • Fomentar a educação digital e o uso adequado de novas tecnologias nas escolas;
  • Fomentar o intercâmbio e a troca de conhecimento entre as diversas áreas do Direito e demais profissionais de tecnologia e inovação, nas mais diversas regiões do país e no exterior;
  • – Representar a OAB-CE junto ao Judiciário, Legislativo e demais órgãos administração pública no que se refere a assuntos relacionados ao Direito e Tecnologia.

LEGISLAÇÃO

  • Processo Eletrônico: Lei nº 11.419/2006;
  • Tipificação criminal de delitos informáticos: Lei nº 12.737/2012 (“Lei Carolina Dieckman”);
  • Comércio Eletrônico: Decreto nº 7.962/2013;
  • Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014;
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018;
  • Startups e o “Inova Simples”: Lei Complementar nº 167/2019;
  • Regulamentação Criptomoedas (‘Blockchain’): Comunicado BCB n° 31.379 de 16/11/2017 e Consulta Pública RFB nº 06/2018.

Informações Adicionais

E-mail: [email protected]