Triênio 2022/2024
COMPOSIÇÃO
Membros da Diretoria
Presidente: João Araújo Monteiro Neto – OAB/CE 15.197
1º Vice-presidente: Lara Costa de Almeida – OAB/CE 18.775
2º Vice-presidente: Fernanda Cabral de Almeida Gonçalves – OAB/CE 15.542
Secretária Geral:
Secretário Geral Adjunto: Ana Luisa Schiavo Leite – OAB/CE 48.475
Membros Efetivos:
- Alex Alexandrino Bezerra – OAB/CE 16.053
- Alex Renan De Sousa Galvão – OAB/CE 48.464
- Angela Barros Da Costa – OAB/CE 30.159
- Bruna Mazzer Paes de Almeida – OAB/CE 16.932
- Daniel Holanda Ibiapina – OAB/CE 23.644
- David Accioly de Carvalho – OAB/CE 17.722
- Débora Mesquita Abreu – OAB/CE 47.902
- Eduardo Monteiro Janibelli – OAB/CE 45.552
- Fernanda Prado Fernandes – OAB/CE 32.568
- Gabriel Cunha Sá – OAB/CE 49.500
- Iago José Capistrano Sá – OAB/CE 49.471
- Jessica Alencar Pio – OAB/CE 31.773
- Jéssica Paiva De Albuquerque – OAB/CE 35.453
- Joana Carolina Barros – OAB/CE 49.036
- João Lucas Brasil Santos Magalhães Leite – OAB/CE 45.566
- Jonas Victor Ferreira Da Cunha – OAB/CE 47.211
- Karine Madeira Ribeiro – OAB/CE 42.178
- Manuel Batista Fontenele – OAB/CE 23.616
- Mônica Martins Melo da Hora – OAB/CE 46.605
- Natalia Fernandes Lima – OAB/CE 46.158
- Reginaldo Sales Hissa Filho – OAB/CE 47.260
- Renata Abrantes de Oliveira – OAB/CE 42.270
- Ribamar Brito Bezerra – OAB/CE 35.360
- Ricardo Antônio Maia De Morais Júnior – OAB/CE 31.259
- Sarah Passos Brasil – OAB/CE 45.909
- Thais Carvalho De Paiva – OAB/CE 37.078
Total de Membros Efetivos: 30
Membros Consultivos:
- Francisco Kerley De Souza Silva
- Jorge Erison Pinto Pinheiro
- Lucas Matheus Dutra Bandeira
Total de Membros Consultivos: 3
Total Geral de Membros: 33
DESCRIÇÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Direito da Tecnologia da Informação é composta por advogados das mais diversas áreas do Direito, inclusive por profissionais com outras formações originais, como ciências da computação e engenharia.
Criada em 20 de fevereiro de 2001, a então denominada Comissão de Informática Jurídica acompanhou os diversos fenômenos tecnológicos transformadores da sociedade contemporânea e, consequentemente, do universo do Direito, como crimes cibernéticos, comércio eletrônico, informatização dos processos judiciais, direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, ‘lawtechs’, ‘startups’, ‘blockchains’, dentre outros.
OBJETIVOS
A Comissão tem por objetivos identificar e examinar, sob a ótica do Direito, as inovações na sociedade que gerem repercussão no universo jurídico e na advocacia como um todo, servindo, ainda, de suporte para a Diretoria e Conselho Seccional da OAB Ceará no cumprimento dos seus objetivos institucionais no que tange à área de Tecnologia e Inovação.
ATRIBUIÇÕES
- Realizar e participar de seminários, palestras, conferências, cursos e eventos científicos e culturais relacionados ao Direito, à tecnologia e à inovação;
- Dar suporte às instituições com compõem a OAB, incluindo as comissões temáticas, nos temas ligados à tecnologia e inovação;
- Difundir o conhecimento da área aos nas faculdades e entre os operadores de Direito, bem como profissionais afins e à própria sociedade;
- Fomentar a educação digital e o uso adequado de novas tecnologias nas escolas;
- Fomentar o intercâmbio e a troca de conhecimento entre as diversas áreas do Direito e demais profissionais de tecnologia e inovação, nas mais diversas regiões do país e no exterior;
- – Representar a OAB-CE junto ao Judiciário, Legislativo e demais órgãos administração pública no que se refere a assuntos relacionados ao Direito e Tecnologia.
LEGISLAÇÃO
- Processo Eletrônico: Lei nº 11.419/2006;
- Tipificação criminal de delitos informáticos: Lei nº 12.737/2012 (“Lei Carolina Dieckman”);
- Comércio Eletrônico: Decreto nº 7.962/2013;
- Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018;
- Startups e o “Inova Simples”: Lei Complementar nº 167/2019;
- Regulamentação Criptomoedas (‘Blockchain’): Comunicado BCB n° 31.379 de 16/11/2017 e Consulta Pública RFB nº 06/2018.
Informações Adicionais
E-mail: [email protected]