A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará aprovou, por unanimidade, no sábado (14), durante realização do V Colégio de Presidentes de Subsecções, em Limoeiro do Norte-CE, o encaminhamento de uma recomendação para que o Governo Federal congele os preços do álcool em gel, vitaminas, máscaras e luvas, em toda sua cadeia produtiva e/ou tome medidas urgentes e concretas para impedir o ágio e o aumento abusivo dos preços.

A proposta foi de autoria do presidente da Subsecção do Vale do Salgado, Kléber Colares, que destacou o intuito de preservar o direito do consumidor “tendo em vista o aumento que já está acontecendo com esses produtos”, disse.

Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, salientou a importância de agir de forma imediata. “Em momentos de crise, o Governo Federal pode tomar ações restritivas em relação ao mercado para impedir desproporcionalidades econômicas ou questões que possam afetar a saúde do País. Desta forma, essa recomendação ao Governo irá, com toda a certeza, beneficiar a população, pois não é possível limitar a compra ou que aumente de forma abusiva os preços como já estão fazendo”, pontuou.

Criação de Comissão
Na sexta-feira (13), a OAB-CE, através do presidente Erinaldo Dantas, anunciou a criação do Grupo de Trabalho contra os efeitos do Coronavírus (Covid-19) na Advocacia e na Justiça.
Sob a presidência do presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE e médico, Ricardo Madeiro, a comissão terá liberdade para se reunir, deliberar e propor alternativas a serem levadas até o Judiciário estadual e federal.“O intuito principal é que a Justiça não pare em meio à crise causada pelo Covid-19, pontua Ricardo.

Confira a lista de nomes que compõem a comissão técnica:

– Ricardo Madeiro (advogado e médico);
– Josemara Ponte (advogada);
– Marta Palácio (advogada e odontóloga);
– Nelcileide Santos (advogada e enfermeira);
– Márcio Vítor de Albuquerque (advogado);
– Eunice Fernandes (advogada e farmacêutica);
– Nara Brandão (advogada);
– Laciana Lacerda (advogada);
– Tobias Neves (advogado).