Nos dias 29 e 30, o Sistema OAB, por meio da Subsecção Sobral, realizou o “Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia”. A transmissão aconteceu no canal do Youtube da subsecção (https://cutt.ly/wyZqbAt). Prestigiando a iniciativa, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, destacou a importância da advocacia se reinventar nesse momento de pandemia do novo coronavírus. “Na reconstrução, pós-crise, a advocacia precisa ter lugar de protagonismo. Tenho certeza que nós, advogados e advogadas, temos capacidade técnica de nos transformar através da criatividade. Vejo esse momento como oportunidade para se reinventar e nos adaptar às mudanças, sempre trabalhando em prol do crescimento e representando a cidadania”, afirmou.
O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, também esteve presente na abertura do curso e enfatizou o trabalho que vem sendo realizando pela Ordem dos Advogados durante esse período de pandemia. “O Sistema OAB, preocupado com a advocacia, vem realizando diversas ações, além de inúmeras medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estamos unidos e fortalecidos para enfrentar essa crise e os desafios. Trabalhando sempre em busca de melhorias para sociedade e advocacia”, declarou.
Para Erinaldo Dantas, presidente da Ordem Alencaria, é neste cenário desafiador que a Advocacia passa a reafirmar o seu papel dentro da democracia. “O nosso trabalho em prol da Classe vem sendo ininterrupto. Conquistamos que o Governo do Estado autorizasse a circulação durante o isolamento social rígido do advogado ou advogada para a prática de ato ou cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida ou dos interesses de seus clientes, como ir à delegacia para atender um cliente, ou se deslocar em uma questão de atendimento médico ao cliente, por exemplo. No paralelo, desde o início do isolamento social, tratamos com o TJCE sobre os atendimentos virtuais, levando em consideração a capacidade de estruturação física e técnica de internet no interior do Estado”, salientou.
Ainda destacando as medidas tomadas pela OAB-CE para garantir o pleno exercício da advocacia e contribuir democraticamente para a sociedade durante os efeitos da pandemia, Erinaldo Dantas apresentou a criação do canal exclusivo para o recebimento de solicitações urgentes de liberação de alvarás e demandas com risco de perecimento do direito nas Justiças, chamado “Via OAB”, bem como a Central de Alvarás Digital. “Oficiamos diversas entidades, onde posso citar o pedido para a criação de parlatórios virtuais nas unidades carcerárias e o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para suspensão temporária das cobranças das prestações do FIES aos trabalhadores do Ceará. Continuaremos buscando mais conquistas”, frisou.
Esse foi o primeiro curso por videoconferência realizado pela OAB Sobral. Segundo o presidente da subsecção, Rafael Ponte, o intuito foi passar para a jovem advocacia os trabalhos desenvolvidos pelo Sistema e trazer em pauta o processo de virtualização que a advocacia vem passando nos últimos meses. “ Colocamos em pauta, através do curso, vários ramos do direito direcionado para a jovem advocacia. Foi uma forma de preparar melhor quem está iniciando na carreira do direito, trazendo grandes profissionais para conversar e trocar experiências. Tivemos uma média de 3 mil acessos no Youtube. É a primeira vez que realizamos um evento desse porte e estamos felizes com o resultado, e por poder contribuir com os jovens advogados e advogadas”, ressaltou.
Dando início às palestras, a temática para a Prática Penal trouxe o membro consultor da Comissão Especial de Estudo de Direito Penal do Conselho Federal, Waldir Xavier, que apresentou a importância da relação do advogado com o seu cliente nesse momento de crise. “É muito importante aprimorar os conhecimentos nessa nova fase. E entender que essa relação passa por transformações que são relevantes para garantia dos direitos”, esclareceu. O painel contou ainda com a participação da secretária-geral adjunta da OAB Subsecção Sobral, Adriana do Vale.
A Prática Administrativa e Constitucional foi a segunda palestra do dia, contando com a participação do advogado e professor, Gustavo Brígido, onde foi possível abordar as ações constitucionais nesse período de pandemia. “O Estado do Ceará está com vários decretos que afetam as dinâmicas de trabalhos. Trazer esse tema para discussão é uma forma de atualizar a advocacia sobre o que está acontecendo tanto no campo administrativo como constitucional”, explicou. A palestra também contou com a participação do Tesoureiro da OAB Subsecção Sobral, Ranulfo Rodrigues.
A terceira palestra versou sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem. A advogada, mediadora e conciliadora, Ana Karine, palestrou sobre os métodos e técnicas de resolução de conflitos. “ O nosso atual cenário afetou o mercado como um todo. A chave para gerar novos honorários e os escritórios saírem dessa crise é converter todo o seu conhecimento e habilidades em acordos extrajudiciais”, explicou. Para a temática, ainda foi possível contar com a participação das representantes da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem de OAB Subsecção Sobral, Moara Cordeiro e Ana Paula.
A Prática Consumerista foi o tema central da quarta palestra do dia ministrada pelo advogado e professor de direito, Renato Porto. “O consumidor tem que investir na advocacia consultiva. Ela é uma boa saída para esse momento de virtualização que estamos nos adaptando. O direito do consumidor está em acessão e temos que nos atualizar sobre essa temática”, afirmou. O paniel contou, também, com a presença do diretor coordenador das comarcas da OAB Subsecção Sobral, Marden Fontenelle; e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB subsecção Sobral, Maxwanio Vasconcelos.
Na sequência, a quinta palestra abordou a “Prática Eleitoral”, ministrada pelo advogado e professor, Walber Agra. O palestrante destacou a realidade para próximas eleições pós-pandemia. “A previsão é de crise econômica muito em breve. Isso irá afetar o cenário eleitoral e político. Serão tempos difíceis e precisaremos ser cautelosos para enfrentar mais essa crise”, declarou. Participou do painel o membro da Comissão de Direito Eleitora da Subsecção Sobral, Samuel Barroso.
A penúltima palestra do dia 29 de maio, contou com o tema “Advocacia Trabalhista na Prática”, trazendo atualizações a respeito do direito do trabalho com o advogado e professor, Eduardo Pragmácio Filho. “ A advocacia trabalhista vem passando por várias transformações nesses últimos meses e precisamos nos adaptar. Um dos grandes desafios são as audiências telepresenciais, pois acabam mudando as perspectivas do julgamento. Por isso, é um momento delicado e requer bastante atenção da advocacia. Conversar sobre esse tema foi bastante esclarecedor”, pontuou. A secretária-geral da OAB Subsecção Sobral, Bruna Frota; e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Subsecção Sobral, Rafael Furtado, também, participaram do painel.
O tema “Prática Previdenciária” encerrou o primeiro dia de palestras. Ministrado pelo advogado e professor, Elizeu Leite, a palestra discorreu sobre as alterações da prática previdenciária, em especial, para quem está iniciando na advocacia. “Para começar no direito previdenciário o investimento não é alto. Porém, é preciso ter muito estudo, organização e planejamento, sem falar da satisfação de garantir o direito dos seus clientes”, ressaltou. A palestra contou com a participação da presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subsecção, Domitila Machado.
O segundo dia do ciclo de palestras ficou marcado pelas discussões sobre prerrogativas, ética, marketing jurídico e oratória. Ministrada pelo ex- presidente do Tribunal de Ética da OAB-CE, José Damasceno, o primeiro painel teve como tema a “Ética, Prerrogativa e a Lei de Abuso de Autoridade”, colocando em pauta o Estatuto da Advocacia e da OAB, além de esclarecer dúvidas sobre as prerrogativas dos advogados e os deveres éticos. “É muito importante trazer essa temática para quem está iniciando os trabalhos na advocacia. É uma forma de trocar experiência sobre esse mercado e aperfeiçoar os conhecimentos”, afirmou palestrante. Participaram do painel a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados OAB Sobral e presidente da Comissão de Ética e Disciplina da Subsecção, Ana Maria Marinho; e o vice-presidente da OAB Sobral, Raphael Viana.
Seguindo a programação, o presidente da Comissão de Empreendedorismo e Marketing da OAB-CE, Pedro Henrique, ministrou a segunda palestra sobre “Marketing Jurídico” abordando os aspectos a respeito dos limites da publicidade na advocacia. “Existem muitas dúvidas sobre o que pode ou não dentro do Marketing Jurídico. Por isso, tentei trazer esses aspectos para palestra e assim esclarecer os questionamentos da jovem advocacia, buscando contribuir para esse conhecimento”, ressaltou. A palestra contou com a participação do presidente da Comissão de Apoio ao Jovem Advogado, Stephanes Prado; e o advogado e professor, Rafael Saldanha.
“Prática Cível” foi o tema da terceira palestra ministrada pelo professor e advogado, Patriarca Brandão, que, em sua fala salientou as mudanças que estão ocorrendo devido à pandemia. “Somos fiscalizadores da lei, precisamos nos atualizar sobre as mudanças. A pandemia afetou muitas práticas cíveis, por isso, trouxe essa temática para fazer uma reflexão sobre o que está acontecendo”, explicou. A palestra teve, também, a participação do Conselheiro Estadual da OAB-CE, Domingues Ponte; e o presidente da ESA Sobral, Aurélio Gabriel.
Para encerrar o evento, o advogado e palestrante Eduardo Cícero sanou dúvidas sobre a “Oratória”. “O jovem advogado já tem muita bagagem que adquiriu ao longo do próprio curso. A oratório auxilia a otimizar o trabalho e com dicas fica muito mais fácil colocar isso em prática, pois ela é uma grande aliada na comunicação do advogado com o seu cliente”, esclareceu. O presidente da subsecção de Sobral, Rafael Ponte, também, participou do painel e finalizou o curso agradecendo a todos que participaram