Em sessão remota realizada nesta quinta-feira (26), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, aprovou, por unanimidade, um pedido de desagravo público em favor da advogada Vágila Frota Gomes, bem como pelo ingresso de representação disciplinar na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública contra o escrivão de polícia civil da Delegacia Regional de Camocim, Francisco dos Santos Pereira.

O pedido de desagravo público e o pedido de representação disciplinar, foram instruídos pelos processos de n° 8712/2017-0 e nº 27845/2019-0, respectivamente, versando sobre prerrogativas profissionais violadas e ameaças através do servidor público, Francisco dos Santos Pereira. Ambos requerimentos foram requeridos pela advogada Vágila Frota Gomes (OAB-CE 32.947), tendo funcionado como relator, o Conselheiro Roberto Vieira. A advogada Vágila Gomes, é membro da Comissão Proteção e Defesa Animais OAB Nacional, e realiza ações voltadas para a temática de defesa dos animais e causas minoritárias na cidade Camocim. Nos requerimentos, a advogada relata que continuadamente vinha recebendo intimações e ameaças do escrivão Francisco dos Santos Pereira quanto ao projeto que a advogada realiza na cidade em que reside.

A advogada, Vágila Frota, esteve presente na sessão tecendo sobre a batalha que trava em defesa de suas prerrogativas. “É uma batalha que realizo há mais de 3 anos, luto através da minha voz, não apenas em meu nome próprio, sou uma jovem advogada, que atua na seara ambiental, se posicionando a favor de todas as advogadas e em todos os clientes que chegam a mim, sejam eles animais humanos, ou não. No que diz respeito aos animais, no interior há ainda uma grande intolerância contra advogados ambientalistas e é necessário lutar para que isso seja revertido. Agradeço especialmente ao relator Roberto Vieira, também ao presidente da Ordem, Erinaldo Dantas, que como presidente, desde que assumiu sua candidatura, nunca negou a causa de advogados ambientalistas e a nova seara do direito animalista. São muitos anos de luta, e hoje me sinto muito grata pois me senti acolhida na OAB Ceará nessa atual gestão. Muito obrigada aos conselheiros presentes e, mais uma vez, ao presidente Erinaldo”, agradeceu.

Durante a manifestação de seu voto, o relator do pleito, Roberto Vieira apresentou as causas que levaram aos atos e reiterou a importância de apoiar a colega. “Quando iniciei a leitura do processo verifiquei que a advogada atua em causas nobres, como a proteção dos animais, e que, por conta disso, chama a atenção de muitos, como foi o caso deste servidor público. De fato, houve muitas ameaças nesse projeto em que a mesma atua, realmente atos não agradáveis com relação à nossa colega advogada. Criou-se um grande conflito e percebo que as prerrogativas foram violadas, levando a advogada a situações não confortáveis”, afirmou.

Os conselheiros e as conselheiras presentes relataram indignação com os relatos do caso e de prontidão prestaram solidariedade à colega advogada.