O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atendeu o pedido da OAB Ceará e autorizou que as audiências de custódia sejam realizadas de forma híbrida, a partir desta quarta-feira (18). A Portaria da Presidência do TJCE (Nº 1102/2022), considerando que ainda será possível a realização de audiências e sessões de julgamento híbridas, ratificou a determinação para que todos os fóruns do Ceará disponibilizem espaço e equipamentos que possibilitem aos excluídos digitais participação em audiência indispensável e inadiável. O documento foi assinado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a Portaria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará atendeu ao pedido do Ofício nº 088-AT-22, emitido pela OAB-CE, requerendo junto ao TJCE o pedido de celeridade na apresentação de presos ao juiz, evitando assim o deslocamento do advogado e advogada, entre cidades do interior com distância entre as comarcas, que chegam a ser de até 180 km. “Essa é mais uma conquista para a advocacia do Ceará, especialmente para advogados e advogadas que militam no interior do Estado. Reforço que o diálogo permanente com o TJCE nos permite encontrar juntos as alternativas para dar celeridade ao judiciário cearense, melhor condição de trabalho para a advocacia e a possibilidade de entregar à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva”, afirmou.

Para o secretário-adjunto e corregedor da OAB-CE, Rafael Ponte, a determinação do TJCE em liberar o link de audiência de custódia para os advogados e advogadas que não possam estar presentes é uma vitória. “Fizemos o requerimento na semana passada solicitando mudanças na Portaria do TJCE, pois a audiência de custódia realizada somente de forma presencial, iria prejudicar aos colegas do interior. Nosso objetivo é trazer melhorias à advocacia do interior, principalmente na área criminal”, disse.

O Ofício encaminhado para a presidência do TJCE foi emitido no último dia 13 de maio pela OAB-CE. O documento foi assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, pelo Secretário-Geral David Sombra Peixoto e pelo Secretário-Geral Adjunto Rafael Pereira Ponte.