Durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada na última quinta-feira (23/06), o Conselho Secional da OAB Ceará aprovou, por aclamação, o pedido de Desagravo Público em favor da advogada Ana Paula da Graça Brito Oliveira, inscrita na seccional cearense sob o número 23.126. A relatora do processo foi a conselheira da OAB-CE, Adhara Camilo, que em seu voto se manifestou favorável à realização de Desagravo Público contra o juiz Ezequias da Silva Leite, lotado à época do fato como Juiz Titular da 1ª Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza/CE.

Após relatar as provas apresentadas pela reclamante, a conselheira Adhara Camilo ressaltou, em seu voto, que o advogado e a advogada exerce uma função pública indispensável à administração da justiça profissional, e que independentemente de sua especialidade, merece tratamento compatível com a dignidade de sua relevante função na sociedade. “Portanto, a injúria desferida à advogada, ofendendo-lhe a honra, não é obviamente o tratamento compatível com a dignidade da advocacia. A priori sempre que um advogado tiver violado alguma de suas prerrogativas profissionais a Ordem dos Advogados do Brasil atuará em seu favor. Seja por meio de intervenções judiciais ou de manifestações públicas de solidariedade, repúdio e apoio, como ocorrem nas sessões públicas de desagravo promovidas pela Entidade, como se dá neste caso”, defendeu.

A vice-presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, realizou a abertura da sessão e destacou a importância da defesa das prerrogativas. “É importante deixar claro que as prerrogativas não são privilégios da classe. E a OAB está aqui para lutar e garantir que os advogados e advogadas possam exercer sua profissão sem serem tolhidos. A aprovação do desagravo é mais uma forma de lutar”, disse.

Para Hamilton Sobreira, conselheiro estadual da OAB-CE, independente do contexto e do teor dos áudios, o início da apresentação onde o magistrado utilizou o grampeador como instrumento de tortura ao bater na mesa. “O juiz em questão estava incitando a tortura psicológica. Se fosse nos dias de hoje, depois da nova Lei de Abuso e Autoridade, as implicações talvez fossem outras”, pontuou.

Além da aprovação por aclamação do pedido de desagravo contra o juiz Ezequias da Silva Leite, o conselho seccional definiu a inclusão do requerido no Cadastro Nacional dos Violadores de Prerrogativas.

Sobre o caso

Na data de 12 de setembro do ano de 2019, a Advogada requerente compareceu ao prédio onde funciona primeiro juizado especial do Antônio Bezerra, onde participou de audiência do processo 0047579-38.205.8.06.0013. Durante a audiência a Advogada foi absurdamente distratada, ofendida, coagida e intimidada pelo Juiz titular daquela unidade dos Juizados Especiais, que aos gritos e batendo o grampeador na mesa gritava com a mesma, falando que ela deveria “tremer mesmo nas bases”, bem como “chamar a OAB”.

A advogada guarda, desde então, as gravações de áudio e vídeo que mostram que foi vítima do descontrole emocional do juiz. Segundo ela, a perseguição começou porque entrou conversando com a advogada da parte contrária à sua sobre a Associação em Respeito às Prerrogativas das Advogadas (Arpa), e que o magistrado já mantinha um desafeto com a outra advogada.

A data para realização do ato será divulgada em breve.