OAB-CE quer punição máxima para policial que agrediu advogada

A OAB-CE vai pedir a cassação do vereador de Paramoti, João Batista Félix de Castro, por falta de decoro parlamentar, pela agressão cometida contra a advogada Elizângela dos Santos Silva. A advogada teve o nariz fraturado por uma cabeçada, na sexta feira (10), na frente da Delegacia Regional de Canindé, ...

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OAB-CE pede explicações sobre seleção de profissionais da saúde

A OAB-CE, por meio da Comissão de Saúde, vai oficiar a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Saúde, no sentido de esclarecer alguns pontos do mais recente edital para a seleção de profissionais de saúde, que estariam em desacordo com a lei. A denúncia foi encaminhada à Comissão ...

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Correção dos precatórios está indefinida

STF chegou a declarar inconstitucional a correção dos precatórios pela poupança, mas não determinou que índice deveria ser usado. Por liminar, a correção se mantém a mesma

União, estados e municípios esperam a conclusão de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber como serão corrigidos os ...

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Comissões da OAB-CE visitam delegacia e cadeia pública de Horizonte

As comissões de Direito Penitenciário e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) visitaram, na manhã desta sexta-feira (10), a delegacia da Polícia Civil e a Cadeia Pública – já interditada – no município de Horizonte. O motivo da visita é a continuidade da ...

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Órgão Especial do TJCE referendou a posse de três juízes substitutos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) referendou, nesta quinta-feira (09/01), a posse de três juízes substitutos, ocorrida no último dia 30. A medida foi necessária porque a posse ocorreu durante o recesso forense, quando não houve reunião do colegiado.

Os magistrados Marcos Aurélio Marques Nogueira, ...

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Artigo - Desaposentação

por Henrique Vasconcelos, especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista

Atualmente na seara do Direito muitos temas encontra-se em pauta: Lei dos Trabalhadores Domésticos, Marco Civil da Internet, Direito do Consumidor no comércio eletrônico e, no ramo do Direito Previdenciário, nada mais atual, do que a questão da Desaposentação.

A Desaposentação se dá quando o trabalhador/segurado, uma ...

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Artigo: Violação Sexual Infanto-juvenil e a exploração midiática cearense*

No dia 7 de janeiro de 2014, foi veiculado no Sistema de Comunicação TV Cidade, especificamente no Programa 190, um vídeo que mostra uma situação de uma menina de nove anos sendo submetida a um estupro.

In casu, o suspeito aproveitou-se da ausência dos genitores da criança para praticar atos libidinosos com a criança, na ocasião o mesmo trabalhava ...

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