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Informativo da OAB-CE Nº 551 - Enviado em 10/06/2014
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O Conselho da Justiça Federal acolheu o pleito formulado na última segunda-feira (2) pela Ordem dos Advogados do Brasil para que seja cumprida a Resolução nº 168/2011, determinando ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que respeitem os poderes constantes na procuração ad judicia, especialmente o direito de dar quitação e receber alvarás. Nesta sexta-feira (6), o Presidente …
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Cinquenta e cinco novos advogados, sendo 40 mulheres, receberam a Carteira da Ordem dos Advogados, em solenidade de tomada de compromisso realizada na noite desta segunda feira (9), na Fesac. Foi o segundo ato do tipo, no mesmo local, em cinco dias – o anterior foi quarta feira (4). Antes de prestar o juramento, os novos profissionais da advocacia conheceram …
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O presidente da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito do Trânsito e Tráfego da OAB-CE, Fernando Alfredo Franco, saiu convencido da audiência pública que discutiu a eficácia dos projetos do Binário das Avenidas Santos Dumont e Dom Luis, e da Nova Praça Portugal, realizada na tarde desta segunda feira (9), na sede da Seccional. “O que nós ouvimos …
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O Projeto OAB Educar foi adotado pelo Conselho Federal da OAB como projeto institucional a ser desenvolvido em todo o país. A decisão foi anunciada durante a realização da última edição do Colégio de Presidentes, nos dias 28 a 31 de maio, em Pernambuco. Na ocasião, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, apresentou o projeto aos demais presidentes de …
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O vice presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, e o presidente da Subseção da OAB na Região Metropolitana, Rapahel Mota, estiveram presentes hoje à coletiva de imprensa de apresentação dos body scanners, aparelhos que irão substituir as vistorias íntimas na entrada das unidades prisionais. A coletiva ocorreu na CPPL III e foi organizada pela secretária da Justiça e Cidadania do Estado, …
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O Grupo de Trabalho para Apoio às Comarcas do Interior realizou, nesta segunda-feira (09), reunião com os magistrados da 5ª e 6ª Zonas Judiciárias. O encontro ocorreu no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, em Fortaleza com a presença do Coordenador titular, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do Coordenador suplente, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, com as presenças do desembargadores Francisco …
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A Comissão de Esportes da OAB Ceará realizou a III Copa OAB-CE de Futebol Society que, neste ano, reúne dez equipes formadas por advogados cearenses no Campo do Uniclinic. No primeiro dia de torneio, realizado no último sábado (7), o grupo A teve sua primeira partida com a campeã Nova Advocacia (3) e Independentes (2), mantendo um placar apertado. Na …
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados sugere uma nova interpretação a alguns dispositivos da Lei nº 8906/94, a fim de estender às Caixas de Assistência dos Advogados (CAAs) a imunidade tributária concedida à OAB. A autoria do Projeto nº 3.747 de 2012 é do deputado José Airton (PT-CE) e conta com voto favorável do relator Hugo …
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A FESAC promoverá, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), um talk show "Projeto Personalidade Mulher". O encontro será realizado no dia 11 de junho, a partir das 19h, no auditório da Fesac. Devido às grandes transformações no universo feminino, mesmo com todas as conquistas, ainda há desafios a serem ultrapassados. Evoluir nesse olhar no …
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O presidente da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, da OAB-CE, Raphael Pessoa Mota, tomou compromisso da nova advogada Gabriela Araújo Sousa, em solenidade de juramento realizada no prédio sede, em Maracanaú. Esta foi a primeira tomada de compromisso realizada na Subseção, criada em 17 de Abril de 2012. “Hoje é um dia histórico”, afirmou o presidente, na entrega da carteira …
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