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Informativo da OAB-CE Nº 557 - Enviado em 08/07/2014

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Artigo: Lei 8906/94, um estatuto para a liberdade

Artigo: Lei 8906/94, um estatuto para a liberdade

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, analisa, em artigo publicado na edição desta segunda-feira (7) do jornal O Povo, o Estatuto da Advocacia e da OAB. Confira íntegra do artigo abaixo: Em 4 de julho de 1994, surgia, para o universo jurídico brasileiro, o novo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal 8.906/94, regulando …

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Campanha 'Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequências' será lançada dia 16

Campanha 'Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequências' será lançada dia 16

A Ordem dos Advogados do Brasil lançará no dia 16 de julho a campanha “Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequências”. Parceria da OAB com a CNBB, a campanha tem como objetivo conscientizar os eleitores sobre a importância das eleições gerais deste ano, assim como coibir práticas antidemocráticas, caso da corrupção eleitoral, da compra de votos e do abuso de …

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Oito equipes disputarão o mata-mata da Copa OAB

Oito equipes disputarão o mata-mata da Copa OAB

A última rodada da fase classificatória da Copa OAB de Futebol Society ocorreu na última sexta feira (4), nos campos do Clube Recreio, na Lagoa Redonda. Das dez equipes inscritas, oito foram classificadas para as quartas de final, que será disputada no próximo sábado (12), no sistema mata-mata, onde o time que perde sai da competição. Os jogos são abertos …

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CE é o 3º com pior acesso à Justiça no Brasil

CE é o 3º com pior acesso à Justiça no Brasil

O Brasil é desigual em relação ao acesso à Justiça, sendo o Norte e o Nordeste os menos favorecidos pelo sistema judiciário, constatou o Ministério da Justiça, em pesquisa divulgada ontem. O Maranhão tem o pior Índice de Acesso à Justiça (0,04), seguido de Pará (0,06) e Amazonas (0,06). Empatados em terceiro lugar, estão Ceará, Bahia e Alagoas, com 0,07. …

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Comissão da OAB-CE integra Conselho Sobre Drogas do Estado do Ceará

Comissão da OAB-CE integra Conselho Sobre Drogas do Estado do Ceará

A presidente da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB-CE, Rossana Brasil Kopf, foi escolhida para integrar, como titular, o Conselho Sobre Drogas do Estado do Ceará. O vice-presidente da OAB-CE e coordenador das comissões, Ricardo Bacelar, assumirá a suplência. A nomeação foi feita na manhã desta segunda-feira (7). O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas é um …

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20 anos: Estatuto da OAB reflete modernização da advocacia

20 anos: Estatuto da OAB reflete modernização da advocacia

Os 20 anos do Estatuto da Advocacia, comemorados no último 4 de julho, representam um marco quanto às conquistas para os mais de 800 mil advogados que integram os quadros de todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Resultado de uma construção social, o estatuto assegura a constitucional inviolabilidade do direito de defesa do cidadão. Assim, promove …

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Escola Judicial do TRT-CE divulga calendário de cursos para o segundo semestre

Escola Judicial do TRT-CE divulga calendário de cursos para o segundo semestre

A Escola Judicial do TRT/CE divulga abaixo o calendário de cursos para o segundo semestre de 2014. Até o final do ano, magistrados e servidores terão a oportunidade de dialogar com especialistas sobre diversos temas do Direito, sobretudo os relacionados à Justiça do Trabalho. Ao todo, são oito cursos e uma oficina (confira abaixo o calendário). No mês de agosto, …

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10º e 16º Juizados de Fortaleza funcionam em novos endereços

10º e 16º Juizados de Fortaleza funcionam em novos endereços

O 10º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), localizado na rua Barão do Rio Branco, 1200, no Centro de Fortaleza, passou a funcionar na rua Mário Mamede, 1301 (esquina com av. Luciano Carneiro), bairro de Fátima, na Capital. A mudança foi necessária porque o prédio histórico passará por restauro para ser utilizado como equipamento cultural. Conforme a Diretoria do Fórum …

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Juiz nega liberdade provisória a mexicanos acusados de agredir advogado

Juiz nega liberdade provisória a mexicanos acusados de agredir advogado

O juiz Antonio José de Norões Ramos, da 2ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, negou, nesta quinta-feira (03/07), pedido de liberdade provisória aos mexicanos Sérgio Israel Eguren Cornejo, Mateo Codinas Velten, Rafael Miguel Medina Pederzini e Angel Rimak Eguren Cornejo. Eles foram indiciados por lesão corporal grave a advogado em Fortaleza. Segundo os autos, no último dia 30 de …

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Divulgado resultado da primeira prova do concurso para juiz substituto

Divulgado resultado da primeira prova do concurso para juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quarta-feira (02/07), o resultado final da primeira prova do concurso para juiz substituto do Poder Judiciário. A lista com os nomes pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico. Os aprovados estão convocados para a segunda etapa do certame, que contempla uma prova discursiva (18 de julho); sentença cível (19 de …

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Posto da OAB-CE na Beira Mar orienta turistas durante a Copa

Posto da OAB-CE na Beira Mar orienta turistas durante a Copa

O Posto da OAB-CE instalado no calçadão da avenida Beira Mar, em parceria com a Secretaria Especial da Copa (Secopa), está orientando turistas durante a Copa do Mundo FIFA 2014. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-CE, Edson Portela, as demandas têm se concentrado em aspectos sociais e orientações jurídicas quanto à prestação de serviços. …

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Trabalho conjunto: OAB Nacional e seccionais exigem honorários dignos

Trabalho conjunto: OAB Nacional e seccionais exigem honorários dignos

Em uma ação que envolve os esforços do Conselho Federal da OAB em nível nacional e de todas as 27 seccionais no âmbito local, a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários é a principal ação da Ordem no sentido de garantir o pagamento de verbas honorárias justas e decentes aos advogados. Para tanto, são disponibilizados o selo para documento, a …

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