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Informativo da OAB-CE Nº 559 - Enviado em 17/07/2014
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O programa OAB na TV Mundo Jurídico, que vai ao ar hoje (16), às 19h na TV Fortaleza (Canal 61.4) e às 23h na TV O Povo (Canal 48), traz como destaque o pedido de garantia feito pela OAB-CE ao TRE-CE do cumprimento do Estatuto dos Advogados, no que se refere ao acesso e permanência de advogados nas seções eleitorais. A …
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O pleito de 2014 marcará a primeira aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) em eleições gerais. Sancionada em 4 de junho de 2010, a regra contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional e prevê 14 hipóteses de inelegibilidade. A punição prevista na Lei é de oito anos de …
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Fortaleza sediará, no dia 9 de setembro, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o 2° Seminário de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos. O evento tem o objetivo de possibilitar o jurídico como um negócio e apresentar o formato empresarial da Gestão de Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos de empresas, a fim de …
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A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) aplicou recursos do Fundo Institucional de Desenvolvimento das Caixas de Assistências (FIDA) para atender a demanda da advocacia no Ceará. A demanda vai desde a compra de equipamentos a ampliação dos serviços e convênios nas subseções da OAB no Estado. Para o presidente da CAACE, Júlio Ponte, os recursos visam buscar cada …
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A Subseção da OAB em Sobral empossou, em sessão realizada no último dia 15 de julho, os novos membros e a nova diretoria da Comissão de Saúde e Atenção ao Idoso. A posse foi realizada na Sala das Comissões. A posse foi dirigida pelo presidente da Subsecional da OAB de Sobral, José Inácio Linhares, acompanhado do coordenador das comissões da …
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A Comissão de Direitos Culturais esteve reunida no último dia 14 de julho para a realização de sua reunião ordinária. Em pauta, a presidente da comissão, Socorro Torquato, apresentou a Cartilha de Direitos Culturais, uma publicação que tem o objetivo de conscientizar a classe advocatícia e a sociedade acerca da importância dos direitos culturais como direitos fundamentais e política de …
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A solenidade de entrega de carteiras da OAB é o momento não só de realizações pessoais e profissionais, mas um encontro de gerações. Na tarde da última terça-feira (15), Élida Fagundes Schirmir, de 81 anos; e Vitor Custódio, de 41, eram alguns dos novos advogados que, ao lado de pessoas mais jovens, realizavam o sonho de receber a "vermelinha", a carteira …
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A OAB-CE, por meio da Comissão OAB Mulher, firmou parceria com a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos-SCDH da Prefeitura de Fortaleza, para a realização de uma campanha de divulgação da Lei Maria da Penha. O acordo foi selado em reunião realizada na tarde desta terça feira (15), entre a presidente da Comissão, Manuela Praxedes, e a coordenadora de Políticas …
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O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta segunda feira (14), o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XIII Exame de Ordem Unificado. O anúncio foi feito após a análise e a consideração dos recursos interpostos. Os candidatos realizaram as provas desta etapa no último dia 1º de junho. As provas foram aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas. A lista …
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A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE propõe ao Conselho Seccional a publicação da Nota de Desagravo contra um vereador por ter agredido verbalmente advogados em Sessão da Câmara dos Vereadores. O processo foi relatado pela 2ª vice presidenta da Comissão, Imacolada Gordiano. No processo, a relatora enfatiza que o vereador utilizou as seguintes palavras contra o advogado "todos …
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O Conselho Federal da OAB, em parceria com a Embaixada da França em Brasília, oferecerá duas bolsas de estudos para o curso La protection des droits de l'Homme (A proteção dos direitos humanos), desenvolvido pela École Nationale d’Administration (Escola Nacional de Administração da França), a ser realizado entre os dias 22 de setembro e 17 de outubro de 2014, em …
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A OAB-CE e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP-CE realizaram, na tarde desta segunda feira (14), na sede da Seccional, o Seminário Sistema de Justiça e Proteção a Defensores de Direitos humanos. O seminário fez parte da Semana da Campanha Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos. A campanha tem como objetivo sensibilizar a opinião pública sobre a …
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O Tribunal Regional Eleitoral recebeu da OAB-CE o pedido de garantia do cumprimento do Estatuto dos Advogados, no que se refere ao acesso e permanência de advogados nas seções eleitorais. A solicitação foi apresentada pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, à presidente do TRE-CE, Iracema do Vale, em reunião realizada na tarde desta segunda feira (14). O ofício é a …
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A OAB-CE, representada pela ouvidora, Wanha Rocha, compôs a mesa de autoridades da solenidade de posse da procuradora de justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva, no cargo de ouvidor geral do Ministério Público do Estado do Ceará. O ato foi realizado na manhã desta segunda feira (14), pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado, no auditório …
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As novidades da Justiça Eleitoral são o tema do seminário que a OAB-CE e o CRC-CE realizam nesta sexta feira (18), com o objetivo de atualizar advogados e contabilistas sobre as novas regras para a prestação de contas de campanhas eleitorais. O seminário será realizado com representantes das duas entidades e do Tribunal Regional Eleitoral, na sede do CRC-CE, no …
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou mais uma ação do Projeto Golear, na última sexta-feira (11), às 9h, na Rodoviária de Fortaleza. Esta foi a última ação do projeto, voltada a conscientização da população quanto ao combate à exploração sexual de crianças e adolescente em grandes eventos. Durante a ação, integrantes da comissão auxiliaram …
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O Conselho Federal da OAB protocolou um ofício junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando uma série de esclarecimentos a respeito do PJe. Entre as solicitações estava o acesso ao código-fonte do sistema, informações sobre a arquitetura do PJe, gastos feitos até o momento e solicitação de cópias de contratos. Todas as solicitações da Ordem foram feitas com base …
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O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira negou, nesta sexta-feira (11/07), habeas corpus aos mexicanos Sérgio Israel Eguren Cornejo, Mateo Codinas Velten, Rafael Miguel Medina Pederzini e Angel Rimak Eguren Cornejo, presos desde o dia 30 de junho por lesão corporal grave a advogado em Fortaleza. Segundo os autos, por volta das 21h daquele dia, os turistas estavam dentro de táxi, parado …
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O Conselho Federal da OAB protocolou um ofício junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando uma série de esclarecimentos a respeito do PJe. Entre as solicitações estava o acesso ao código-fonte do sistema, informações sobre a arquitetura do PJe, gastos feitos até o momento e solicitação de cópias de contratos. Todas as solicitações da Ordem foram feitas com base …
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Os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados terão 25% de desconto em qualquer passagem aérea da companhia TAM para voar até o Rio de Janeiro no período do evento. A parceria com a empresa garante o melhor preço e comodidade para os milhares de advogados, estudantes de direito e interessados que participarão do maior encontro jurídico da América Latina. …
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