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Informativo da OAB-CE Nº 583 - Enviado em 04/11/2014 |
Projeto OAB Solidária terá início no próximo dia 8 de novembro Começa, no próximo dia 8 de novembro, durante o Encontro das Comissões da OAB-CE, que acontecerá a partir das 8h, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, a campanha para arrecadação de alimentos não perecíveis e brinquedos para o projeto OAB Solidária. Em uma nova versão para este ano, a campanha será permanente e acontecera em todos os eventos …
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OAB-CE realiza ato de repúdio às agressões contra advogados A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da OAB-CE realizou, nesta segunda-feira (3), ato de desagravo em repúdio à agressão contra a advogada Elizângela dos Santos Silva, ocasionada pelo inspetor de polícia civil e vereador na Câmara Municipal de Paramoti, João Batista Félix Castro. A consolidação do pedido de desagravo foi realizada na Secretaria de Defesa Pública do …
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Direito Tributário: Gustavo Brigagão abordará ISS sobre Sociedades de Advogados OAB-CE continua a destacar, nesta segunda-feira (3), a participação dos profissionais palestrantes do VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. O evento acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro no Hotel Seara. Nesta matéria, o destaque será o advogado tributarista, especializado em tributos indiretos e contencioso tributário, Gustavo Brigagão, que abordará o “ISS sobre a Sociedade de Advogados e outras …
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Seleção Pública: SEUMA destina duas vagas a advogados A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH), abre inscrições para a Seleção Pública de Profissionais de nível superior e médio para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA). A seleção é por tempo determinado e visa ao preenchimento de 30 vagas, sendo 26 para nível superior e 4 para …
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OAB-CE disponibiliza versão online do "Manual para Sociedades Advocatícias" A OAB-CE disponibiliza gratuitamente a versão online do Manual de Orientação para Sociedades Advocatícias. A obra foi lançada no dia 21 de outubro, durante a realização da Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro. O Manual é resultado da ideia de organizar um manual capaz de sanar as dúvidas eventuais das advogadas e dos advogados brasileiros sobre o gerenciamento de uma …
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Comissões definem ações para Ato de Desagravo A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB-CE esteve reunida na tarde desta quinta-feira (31), para definir as ações durante o ato de desagravo, que será realizado na próxima segunda-feira, 3 de novembro. A ação da OAB-CE acontecerá na delegacia de Canindé, na Câmara de Vereadores de Paramoti e na Secretaria de Segurança Pública do Estado, em Fortaleza. …
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Outubro Rosa: Comissão OAB Mulher divulga vencedora do concurso A Comissão OAB Mulher divulgou, na tarde desta sexta-feira (31), o resultado da campanha Outubro Rosa, destina a conscientizar mulheres para a prevenção do câncer de mama. A vencedora do concurso foi a advogada Lívia Maria Xerez (OAB-CE 24.970). Com a frase "Mulher, faça o exame preventivo e seja protagonista da sua história. Salvar sua vida pode estar ao alcance …
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Direito Tributário: Congresso abordará “Aspectos polêmicos do IPTU” A OAB-CE inicia nesta sexta-feira (31), a primeira edição que destaca a participação dos profissionais palestrantes do VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. O evento acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro no Hotel Seara. Nesta matéria, o destaque será o Chefe do CETREI da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Juraci Mourão, que debaterá os “Aspectos polêmicos do …
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OAB-CE promove Seminário de Direito Sindical A Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, promoveu nesta quinta-feira (30), no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA), a abertura do Seminário de Criminalização do Movimento Sindical. A solenidade contou com a presença do palestrante e desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite que destacou a importância dos diretos humanos sociais trabalhistas e a criminalização dos movimentos sindicais. Carlos Henrique que …
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OAB-CE participa do IX Seminário Internacional de Logística Pela primeira vez, a OAB-CE participará do Seminário Internacional de Logística. O evento acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro, no Centro de Eventos, em Fortaleza. A participação da instituição será representada pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro. Com um estande no evento, a OAB-CE terá um meio de apresentar a Comissão para o setor e, …
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Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF “O depósito recursal se afigura desproporcional, não guarda qualquer vínculo com a atividade estatal prestada e deste modo fere os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição, do amplo acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa”, defendeu o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na tarde desta quinta-feira (30), durante a sessão de julgamento do …
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OAB-CE participa da solenidade de inauguração da sala da Defensoria no Fórum Clóvis Beviláqua A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE-CE) inaugurou, na última quinta-feira (30), as novas instalações nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua. A cerimônia de inauguração aconteceu no piso inferior do Fórum, em frente a Defensoria Criminal. O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, participou da solenidade representando o presidente da instituição, Valdetário Andrade Monteiro. Com a reforma, o órgão …
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STF reconhece a natureza autônoma dos honorários advocatícios Na tarde desta quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os honorários advocatícios têm natureza autônoma e podem ser executados e levantados separadamente, inclusive via Requisição de Pequeno Valor (RPV). “O STF reconhece assim a essencialidade do advogado, bem como o entendimento da OAB Nacional e de toda a advocacia brasileira sobre a natureza dos honorários”, …
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