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Informativo da OAB-CE Nº 596 - Enviado em 11/02/2015
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Foi aprovada em comissão especial a Proposta de Emenda à Constituição 176/12, que retira pessoas idosas, com doenças graves ou com deficiência da fila de precatórios. Pela proposta, o poder público deverá pagar seus débitos com essas pessoas imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória, obedecendo a ordem cronológica decrescente da idade do credor. Cabe ressaltar que a …
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A Comissão de Direito Sindical OAB-CE realizou, na tarde da última sexta-feira (6), na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), a reunião extraordinária que definiu tarefas para a continuidade do Projeto do Piso Estadual do Advogado. No encontro, a Comissão ficou responsável por elaborar um estudo sobre os pisos já existentes nos estados brasileiros que será apresentado …
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Foi inaugurada, no último dia 6 de fevereiro, a 152ª sala de apoio aos advogados da OAB Ceará. Localizada no Fórum da Comarca de Orós, a sala é o local de trabalho para que advogados e advogadas da região Centro Sul do Estado possam usufruir de estrutura adequada para consulta de processos e outras demandas relativas ao dia a dia …
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A Comissão Especial de Direito Previdenciário e Assistência Social (CEDPAS) da OAB-CE realiza, até as 17h desta terça-feira (10), a V Caravana Social, na Praça Murilo Borges, no Centro. Com o objetivo de disseminar a educação previdenciária, e conscientizar trabalhadores, empregadores, empregados, donas de casa, empregados domésticos e aposentados sobre os direitos e deveres dos segurados do INSS, técnicos do …
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A Semana Nacional de Valorização do Jovem Advogado, que começou nesta segunda-feira (9) e vai até 13 de fevereiro, teve um grande impulso quando, na última semana, o Conselho Pleno da OAB aprovou o provimento que cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado. O documento traça os planos e metas para o profissional com até cinco anos de …
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O Mutirão de Conciliação promovido pela OAB-CE começou nesta segunda-feira (9), no 15° andar do prédio da Justiça Federal, na Praça Murilo Borges. A ação que acontece das 13h às 17h, e estende-se até a próxima quarta-feira, (11), tem o intuito de oferecer condições especiais para pagamento à vista, no boleto e no cartão de crédito a fim de negociar os …
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O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, esteve reunido com a Comissão para Acompanhamento das Obras da Nova Sede da OAB Ceará. O objetivo da reunião foi avaliar o andamento das obras e estabelecer a elaboração de um relatório conjunto sobre os prédios que sediarão a OAB-CE, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE) e a Escola Superior de Advocacia …
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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região decidiu que os honorários advocatícios contratuais devem ser pagos diretamente ao advogado, deduzindo-se o valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do parágrafo 4° do artigo 22 conforme a lei 8.906/94. O caso se deu em determinada ação trabalhista em que os advogados Antonio Franco Almada Azevedo …
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará (OABCE), Valdetário Andrade Monteiro, a presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro, Rachel Philomeno; e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Fábio Zech, reuniram-se na tarde desta sexta-feira (6), para discutir a viabilidade de se ingressar em juízo, com uma ação civil pública em resposta aos …
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A Ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha, recebeu a equipe do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 15ª Região (CRECI-CE), para buscar intercâmbio entre as ouvidorias das referidas instituições com o objetivo de aproximação e valorização entre as duas classes de profissionais. A visita foi realizada pelo presidente Apollo Scherer, que esteve acompanhado pelo assessor jurídico, Alexandre Gomes, e o …
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), realiza, a partir desta segunda-feira (9) até a quarta-feira (11), das 13h às 17h, no 15° andar do prédio da Justiça Federal, na Praça Murilo Borges, um mutirão de conciliação para oferecer condições especiais para pagamento à vista, no boleto e no cartão de crédito para a negociação dos débitos com …
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, participou da solenidade de posse da nova diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Assume o cargo o juiz José Maria dos Santos Sales. A posse aconteceu na manhã da última sexta-feira (6), no 1º Salão do Jurí, no Fórum. Além do presidente da OAB-CE, a solenidade de …
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