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Informativo da OAB-CE Nº 615 - Enviado em 07/07/2015

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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência passa a valer

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência passa a valer

Entra em vigor hoje (6) a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, causa pela qual a OAB lutou bastante nos últimos anos para ser efetivada. Com mais de 100 artigos, a norma promoverá a garantia da equiparação de oportunidades, da autonomia e da acessibilidade para as pessoas com deficiência, que representam 23,9% da população brasileira. O texto final …

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OAB-CE apoia PEC 373/2013 e PEC 80/2015 da advocacia pública dos Estados

OAB-CE apoia PEC 373/2013 e PEC 80/2015 da advocacia pública dos Estados

A OAB Ceará apoia integralmente o pleito dos advogados públicos estaduais no sentido de obter a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 373/2013 e a PEC 80/2015, em trâmite na CCJ da Câmara dos Deputados. Ambas alteram o artigo 132 da Constituição Federal para incluir os procuradores autárquicos e advogados públicos da administração direta e indireta dos Estados. Além disso, …

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I Conferência Estadual da Mulher Advogada acontecerá em agosto

I Conferência Estadual da Mulher Advogada acontecerá em agosto

Estão abertas as inscrições para a I Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto, na Federação da Indústria e do Comércio (Fiec). O encontro tem o objetivo de debater o papel da mulher no âmbito jurídico, bem como destacar as conquistas e os desafios do gênero nesta área. O evento contará com a participação …

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Subseções de Inhamuns e Crateús abrem inscrições para curso em PJe e Novo CPC

Subseções de Inhamuns e Crateús abrem inscrições para curso em PJe e Novo CPC

As Subseções da OAB na Região dos Inhamuns e em Crateús estão com inscrições abertas para o curso de capacitação em Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Novo Código de Processo Civil (CPC). Os cursos acontecerão nos dias 17 e 24, respectivamente. A capacitação que terá início às 9h. O encontro propõe debater as principais mudanças com o novo CPC e …

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IV Copa OAB: Real Advocacia vence campeonato

IV Copa OAB: Real Advocacia vence campeonato

Real Advocacia venceu, no último sábado (4), a IV Copa OAB de Futebol Society. Pela primeira vez com o título, o time se consagrou no campeonato, marcando três gols contra o P14, que venceu a copa no ano passado. O time CLC conquistou a terceira colocação. Nesta edição do campeonato, o presidente da Comissão de Direito Esportivo da OAB-CE, Fábio …

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Comissão da Nova Sede da OAB-CE visita canteiro de obras

Comissão da Nova Sede da OAB-CE visita canteiro de obras

Na última quinta-feira, 2 de julho, os membros da Comissão Especial para Acompanhamento das Obras da Nova Sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, estiveram reunidos com a Diretoria da entidade para conhecer o projeto executivo e verificar o cronograma financeiro e da obra. A Comissão Especial foi nomeada pela Diretoria da OAB-CE, em 4 de fevereiro de …

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Presidente de Comissão critica projeto de lei sobre vaquejada como patrimônio cultural

Presidente de Comissão critica projeto de lei sobre vaquejada como patrimônio cultural

No Confronto de Ideias desta sexta-feira (3) no Jornal O Povo, a presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB-CE, Ana Karina Correia, é contra o projeto de lei, proposto pelo deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), que considera vaquejadas e rodeios como patrimônio cultural imaterial no Brasil. Confira: A tradição cultural não pode ser confundida como tortura ou maus-tratos …

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Livro "Direito à Saúde" será lançado no dia 13 de agosto

Livro "Direito à Saúde" será lançado no dia 13 de agosto

O livro “Direito à Saúde: ativismo judicial, políticas públicas e reserva do possível” será lançado no dia 13 de agosto, às 19h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). A obra é de autoria da doutoranda em Direito pela Universidade do Porto, Denise dos Santos Vasconcelos Silva. O livro aborda as questões da legitimidade e …

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Vermelhinha: aprovados no Exame de Ordem podem solicitar documento online

Vermelhinha: aprovados no Exame de Ordem podem solicitar documento online

A OAB Ceará disponibiliza aos novos(as) advogados(as) aprovados(as) no Exame de Ordem, a solicitação online da carteira. O intuito é diminuir cerca de 20% de espera do prazo do processo. O sistema destina-se somente para as inscrições de novos profissionais e estagiários. Solicitações de segunda via devem ser realizadas pessoalmente, na sede da instituição. Com o benefício, a espera pelo …

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Ajaforte estende atuação para interior do Estado

Ajaforte estende atuação para interior do Estado

A Ajaforte, entidade que, até dia 17 de junho, representava os jovens advogados da região metropolitana de Fortaleza, resolveu, a partir daquela data, expandir sua área de atuação para todo o estado do Ceará. Patriarca Brandão, presidente da Ajaforte, explica que a decisão foi fruto de debates internos entre a diretoria e seus associados. “Com essa iniciativa, pretendemos fortalecer a …

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Concurso de redação: OAB-CE entrega prêmios a alunos da Escola Arquiteto Rogério Fróes

Concurso de redação: OAB-CE entrega prêmios a alunos da Escola Arquiteto Rogério Fróes

A OAB Ceará, por meio da Comissão de Direito Ambiental, entregou os prêmios aos primeiro e segundo colocados do concurso de redação promovido em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Foram entregues um tablet e uma câmera fotográfica a Alan de Almeida Silva, aluno do 3º ano; e Geodson Mota de Aquino, aluno do 2º ano, respectivamente, da Escola …

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