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Informativo da OAB-CE Nº 460 - Enviado em 25/04/2013

OAB-CE participa de reunião sobre a redução da maioridade penal na AL

Na tarde da última quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa, atendendo a uma solicitação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do Governo do Estado, promoveu uma discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O debate foi coordenado pela deputada Patrícia Saboya (PDT), da ...

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Subseção de Sobral recebe doação de terreno para construção do Clube do Advogado

A Subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sobral adquiriu o terreno para a construção do Clube do Advogado. De acordo com o presidente da Subseção, José Inácio Linhares, o terreno – de 9.720 metros quadrados – foi doado pela Prefeitura Municipal de Sobral e teve aprovação ...

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Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado traça Plano de Ação

A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) realizou, na última segunda-feira, 22, no Conselho Seccional da OAB-CE, sua primeira reunião. Na ocasião foram discutidos vários temas, dentre os quais a formação da Diretoria: Antonio Cleto Gomes (Presidente), Adriano Josino da Costa (Vice-Presidente), Hércules Amaral Saraiva (Vice-Presidente), Tarciano ...

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OAB-CE destaca 70 anos da CLT para preservação dos direitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) promoveu, na manhã desta terça-feira (23), evento solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), comemorados no próximo 1º de maio.

Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará ...

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Conselho debaterá publicidade e/ou apoio de conselheiros da OAB-CE aos candidatos ao Quinto

O presidente da Comissão Eleitoral para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Leonardo Araújo, entrou com requerimento na OAB-CE solicitando espaço na Sessão Ordinária do Conselho Secional, na próxima quinta-feira, para debater se os conselheiros e/ou diretores podem fazer campanha ou manifestar-se  publicamente em apoio a ...

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OAB trabalhará com Congresso para atualizar as leis do Brasil

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, confirmou a participação da OAB nos trabalhos da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, instituída no Congresso Nacional no último dia 02 de abril, para atualizar a legislação brasileira. O convite para a ...

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Subcomissões promovem reunião na Região da Ibiapaba

A Subcomissão de Direitos Humanos e a Subcomissão de Defesa das Prerrogativas e Direitos dos Advogados estiveram reunidas, pela primeira vez no início deste mês, para debater as ações a serem postas em prática durante todo o ano. A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Tianguá.

Foram debatidos ...

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