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Informativo da OAB-CE Nº 466 - Enviado em 11/06/2013
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OAB-CE comemora vitória de três anos de luta: 35 cidades passarão a ter juízes
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido convocou os 35 candidatos aprovados no concurso para juiz substituto do Estado. A medida consta no Edital nº 35/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (leia o Edital na
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I Congresso Luso-Brasileiro destaca Filosofia Constitucional
O I Congresso Luso-Brasileiro de Filosofia Constitucional debateu o atual momento da crise e transição da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional, o evento aconteceu no salão nobre do Ideal Clube tendo contado com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE).
Entre os palestrantes estiveram ...
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OAB Jovem destaca PLS da advocacia no Simples
O conselheiro estadual e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira (OAB Jovem), Marcell Feitosa, destacou o apoio do senador Eunício Oliveira quanto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/08 que inclui a advocacia no regime de tributação do Simples.
Em seu depoimento, ...
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TJCE acata solicitação da OAB-CE e determina nomeação de escrivães concursados
A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em acórdão publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, 7, conheceu e proveu parcialmente a apelação cível de autoria da OAB-CE contra o Estado do Ceará. Nesse sentido, o TJCE determinou que com o trânsito em julgado da decisão, ...
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Ampliado número de computadores na Sala do Advogado no Fórum Clóvis Beviláqua
A Sala do Advogado no Fórum Clóvis Beviláqua, mantida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), passou por reforma para receber sete novos computadores, totalizando 35 equipamentos de última geração. A velocidade da internet dobrou em todas as estações e foi ampliada a rede sem ...
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Plantão Judiciário atende demandas no Aeroporto Pinto Martins
Turistas nacionais e estrangeiros que vierem a Fortaleza assistir aos jogos da Copa das Confederações e, de alguma forma, se sentirem lesados em seus direitos de cidadãos, terão à sua disposição uma unidade do Poder Judiciário para atender demandas judiciais já no Aeroporto.
Para atender ao grande fluxo de ...
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Novo Conselho Estadual de Segurança Pública é empossado
O novo Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Consesp) foi empossado em sessão solene, na tarde da última sexta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Requerido pelo deputado Ferreira Aragão (PDT), o evento ...
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Rua Lívio Barreto, 668 Bairro Joaquim Távora Fortaleza - Ceará CEP: 60130-110 PABX: (085) 3216-1600
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