11 de março de 2015

Subseção da OAB em Aracati realiza encontro para debater Reforma Política

A Subseção da OAB em Aracati, por intermédio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, Comissão de Direito Penitenciário e Direitos Humanos, realizou um encontro para debater as propostas apresentadas pela Reforma Política e Democrática. O encontro teve como palestrante o professor da Faculdade Vale do Jaguaribe (FVJ), Francisco Canindé Tinoco de Luna e como debatedores, o administrador Manuel Correia da Silva e a Professora da Faculdade Vale do jaguaribe (FVJ), Gracielis Regina de Souza.

Por meio do debate, a Subseção de Aracati inicia uma série de atividades para divulgação da Reforma Política, bem como a coleta de assinaturas nas escolas, sindicatos, faculdades e movimentos sociais. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para tornar o sistema eleitoral brasileiro mais democrático, transparente e exclusivamente focado na participação popular.

O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade. Os quatro pontos principais desta proposta são: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

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