19 de maio de 2015

Advogados apresentam proposta de criação de Subseção da OAB em Canindé

Advogados da Comarca de Canindé apresentaram, ao presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, o pedido de criação e instalação de uma nova Subseção da instituição. A ser localizada na cidade de Canindé, distante 110km da Capital, a nova subseção ficará responsável pela jurisdição das cidades de Caridade, Paramoti, Apuiarés, General Sampaio, Madalena, Itatira, Pentecoste, Aratuba e Mulungu.

O presidente Valdetário Andrade Monteiro, acompanhado do vice Ricardo Bacelar, do tesoureiro Marcelo Mota, e do presidente da OAB Jovem, Marcell Feitosa, participaram de uma reunião com os advogados de Canindé para tratar da criação da Subseção.

De acordo com a proposta, que será apresentada para votação no Conselho Seccional, os advogados baseiam-se nos artigos 60 e 117 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, argumentando também o expressivo número de profissionais da área que residem e atuam nas dez cidades mencionadas. Conforme o artigo 60, a subseção pode ser criada pelo Conselho Seccional, que fixa sua área territorial e seus limites de competência e autonomia, bem como pontuando a que a área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, inclusive da capital do Estado, contando com um mínimo de quinze advogados, nela profissionalmente domiciliados.

No artigo 117, a criação de Subseção depende, além da observância dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Seccional, de estudo preliminar de viabilidade realizado por comissão especial designada pelo Presidente do Conselho Seccional, incluindo o número de advogados efetivamente residentes na base territorial, a existência de comarca judiciária, o levantamento e a perspectiva do mercado de trabalho, o custo de instalação e de manutenção.

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