O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, ministrou, na tarde deste sábado (27), uma palestra sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), na Subseção da OAB de Itapipoca. Durante a palestra, o presidente ressaltou a importância de uma constante capacitação, aprimoramento do conhecimento, porque as leis tendem a mudar e é preciso compreender o novo cenário em que a nova legislação surge.

Nesse sentido, Valdetário Andrade Monteiro destacou o papel da instituição em fomentar a capacitação tanto na Capital quanto no Interior do Estado, por meio do projeto de interiorização. Na palestra, o presidente ponderou mudanças importantes com as alterações propostas na legislação, destacando dois pontos importantes: uma, sobre as férias dos advogados e, a segunda, o aumento no prazo processual.

“Todo profissional tem direito a férias, mas os advogados eram os únicos que não tinham esse direito garantido em lei. Agora, teremos um recesso único, seguindo toda a justiça”, afirmou. Sobre o aumento do prazo processual, o presidente esclareceu que “dias como sábado, domingo e feriados contavam nos prazos. “Agora, como o Novo CPC, esses dias não são mais contabilizados e o advogado e a advogada ganham esses dias por terem um prazo maior para elaborar a defesa”, disse.

O presidente da Comissão de Exame de Ordem, Guilherme Eliano, ministrou uma capacitação em PJe, software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e colaboração de diversos tribunais brasileiros, que é utilizado para reduzir o tempo de um processo até a sua decisão.

A palestra sobre o Novo CPC em Sobral contou com a presença do tesoureiro Marcelo Mota; o presidente da Subseção da OAB de Itapipoca, José Eurian Teixeira. Cada advogado inscrito para a capacitação recebeu um exemplar do Novo CPC.