O animal foi encontrado em situação lastimável. Completamente desnutrido e desidratado. O animal estava acorrentado em um imóvel desabitado e desalugado, com péssimas condições de higiene, com fezes e urina em todo o local. O cachorro estava abandonado há 06 meses no referido local. Aparentemente sem comida e sem água.

A Associação Anjos de Patas recebeu a denúncia e solicitou ajuda da OAB. O Dr. Israel Moretz-Sohn, atual Secretário Geral da Comissão atendeu prontamente à solicitação da Associação e fez todos os procedimentos legais cabíveis ao caso.

Foi aberto junto à Delegacia Regional processo investigativo para a apuração do crime contra o autor dos maus tratos ao animal, onde o mesmo será indiciado pelo crime de Maus Tratos.

Ao fim do resgaste, o animal foi conduzido até a Clínica Veterinária Bichinho de Estimação, nesta urbe, onde o mesmo irá passar por tratamento e análise clínica da Dra. Fábia Braga (Veterinária).

É que nessas situações a Constituição Federal (art. 5º, XI) e as Leis (art. 150, § 3º, II do Código Penal – CP e, ainda, arts. 301 a 303 do Código de Processo Penal – CPP) determinam que em caso de flagrante delito decorrente da prática de crime (a exemplo do crime de maus-tratos, na forma do art. 32 da Lei nº 9.605/98 – Crimes Ambientais) a casa pode ser invadida a qualquer hora do dia ou da noite para libertar o animal em aflição.

A OAB Subsecção Sobral está atuante e fiscalizando qualquer tipo de maus tratos à animais. Se você souber de algum caso, Denuncie!

Aproveitamos à oportunidade para agradecer à todos os envolvidos no resgate: Dr. Celso Fujita (Delegado), que prontamente atendeu ao chamado da OAB e solicitou uma unidade da polícia, acompanhando todo o procedimento de resgate junto com o policial e demais envolvidos; Daniele Frota, Luma Moreira e Iris Dias (Membros da Associação Anjos de Patas) e à todos os demais que direta ou indiretamente contribuíram para o êxito desse resgate.