OAB Nacional defende liberdade de expressão em biografias

2013-11-25T14:49:27-03:0025 de novembro de 2013|

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, que trata da necessidade de autorização prévia da família ou do biografado para a publicação de biografias. O tema contou com a relatoria do conselheiro federal pelo estado do Espírito [...]