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Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia começa nesta terça (22)

A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) inicia, a partir das 19h desta terça-feira (22), a XXVIII Edição do Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia. O curso é gratuito e será realizado na sede da fundação. O curso é destinado aos advogados e às advogadas ...

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Conferência da OAB-CE anuncia palestrantes

A coordenação da Conferência Estadual da OAB-CE anunciou hoje (16) os primeiros nomes que compõem a lista de palestrantes do evento, que será realizado nos dias 7, 8 e 9 de maio, no auditório do prédio anexo da Assembleia Legislativa. Segundo o coordenador geral, Jardson Cruz, o programa da ...

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Marcus Vinícius abrirá Encontros dos Advogados do Sertão

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fará a palestra magna de abertura do I Encontro dos Advogados do Sertão, que será realizado dias 15 e 16 de maio, em Juazeiro do Norte e Crato, no Ceará. A confirmação foi anunciada na tarde desta quinta ...

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STJ acolhe relatório de Raul pela prisão domiciliar a advogado em matéria civil

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que advogados que tenham contra si decretada prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia têm direito a prisão domiciliar em falta de Sala de Estado Maior. A decisão é válida mesmo que a delegacia de polícia possa acomodar o advogado sozinho em uma cela.
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Voos para XXII Conferência Nacional dos Advogados têm 25% de desconto

Os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados terão 25% de desconto em qualquer passagem aérea da companhia TAM para voar até o Rio de Janeiro no período do evento. A parceria com a empresa garante o melhor preço e comodidade para os milhares de advogados, estudantes de direito e interessados ...

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Conselho da OAB-CE analisará pedido de interdição da cadeia de Aracati

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE pedirá ao Conselho Seccional da Ordem para solicitar a interdição judicial da cadeia de Aracati. O pedido inclui também a permissão para ingressar com uma ação civil pública, objetivando a construção de uma nova unidade prisional no município. A decisão foi anunciada ...

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Secretário geral da OAB-CE assume diretoria da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do CFOAB

O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, passou a fazer parte da diretoria da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados (CNSA) do Conselho Federal da OAB. Ele ocupará o cargo de secretário, juntamente com o advogado Stanley Frasão, que ocupará a vice-presidência. O ...

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Comissão realiza reunião sobre concursos públicos

A comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos da OAB-CE esteve reunida no último dia 15 para debater diversos temas acerca da temática dos concursos públicos, como o projeto de lei de cotas racial para concurso público, o concurso do Banco do Nordeste (BNB), e outros temas ...

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Devedor de pensão alimentícia no Ceará terá nome incluído no SPC/SERASA

Por iniciativa da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará (OAB-CE), a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado editou, no último dia 14, o Provimento nº 01/2014, que dispõe sobre o protesto de sentença proferida em ação de alimentos. Desta forma, quem deixar de ...

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OAB-CE pede TJ que nomine advogados suspeitos

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, informou hoje (15) que oficiou o Tribunal de Justiça do Estado para que informe o nome dos advogados suspeitos de participar de um suposto esquema de facilitação de concessão de habeas corpus durante os plantões da Justiça. O pedido ...

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OAB entra no STF para valorizar os honorários dos advogados

Nesta segunda-feira (14), o Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5110, que questiona a adoção de diferentes critérios para a fixação de honorários nas causas envolvendo a Fazenda Pública.

A ADI 5.110 questiona um dispositivo do artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC). Nos casos em ...

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