Informativo da OAB-CE Nº 022 - Triênio 2016/2018

STF concede liminar contra o aumento das custas judiciais no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (30/06), liminar para tornar sem efeito a lei que aumentou as custas judiciais no Ceará. A concessão da medida foi em caráter parcial. Mais informações serão divulgadas pelo presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, durante audiência pública nesta sexta-feira (01/07), na sede da Ordem. “É uma vitória para a advocacia cearense. A …

Arraiá dos Advogados ocorre nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (08/07), a partir das 20h, ocorre o Arraiá dos Advogados, no Clube dos Diários (R. E, 100 – Dunas – Fortaleza). Os ingressos para a festa estão à venda na sede da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres); da Nova CAACE (Rua Dom Sebastião Leme, 1033 – Bairro de Fátima) e Sala Vip (estacionamento do Fórum …

ESA Ceará reformula site para facilitar acesso a cursos e informações

O site da ESA Ceará (www.esace.org.br) está com layout totalmente novo. Desenvolvido especialmente para facilitar o acesso dos usuários, a nova plataforma conta com duas funcionalidades a mais: comércio eletrônico e educação a distância. A primeira função permite que os alunos se matriculem em mais de um curso na mesma seção, já que um “carrinho de compras” auxilia na finalização …

Conselho Federal publica nota sobre honorários de sucumbência

Em defesa dos honorários de sucumbência para a advocacia pública e privada, o Conselho Federal da OAB publicou, hoje (04/06), nota oficial sobre o tema, que pode ser conferida a seguir. Também sobre a pauta, o presidente Marcelo Mota destaca. “A valorização da advocacia passa pelo respeito aos honorários de sucumbência. Ressalte-se que não deve existir diferenciação entre o advogado …

Diretoria visita FCB para compartilhar vitória sob a lei de tabela de custas

Nesta segunda-feira (04/07), o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, juntamente com a vice-presidente, Roberta Vasques, estiveram presentes no Fórum Clóvis Beviláqua para compartilhar a vitória da advocacia a propósito da liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de junho, que suspendeu os efeitos da lei da tabela de custas no Estado do Ceará. Segundo Marcelo Mota, …

Primeiro programa da TV OAB WEB discute custas judiciais

Hoje, 04/07, a OAB-CE estreou o primeiro programa da TV OAB WEB. Todas as semanas, serão 3 programetes lançados no canal às segundas, quartas e sextas. No vídeo de hoje, o primeiro debate da TV OAB WEB, contou com a presença do presidente Marcelo Mota e do jornalista Fernando Benevides. O tema da discussão foi 'STF derruba liminar que aumentava …

Nota pública

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (OAB-CE), juntamente com a Comissão de Direito Militar, Comissão de Direitos Humanos e presidente da Subseção de Quixadá, Jairo Cidade, torna pública sua posição de repúdio aos atos criminosos que levaram à morte três policiais militares, assassinados a tiros na tarde da última quinta-feira (30/07) na localidade de Juatama, zona …

OAB-CE solicita a manutenção das Turmas Recursais no Ceará

A OAB Ceará enviou ofício ao governador do Estado, Camilo Santana, solicitando que seja vetado o projeto de lei que reduz a quantidade de Turmas Recursais no Estado do Ceará. De acordo com o documento, a sanção da lei trará enormes prejuízos à sociedade cearense a à classe advocatícia. Atualmente, o Estado conta com quatro Turmas Recursais, sendo três voltadas …

OAB Ceará discute atividade cartorária com instituições

A OAB Ceará promove, nesta quarta-feira (06/07), a partir das 14h, o Fórum Estadual de Direito Registral e Notarial (FEDREN). O objetivo é aproximar as instituições que utilizam o serviço cartorário em sua atuação profissional. O evento está sendo promovido pela Comissão de Direito Imobiliário e pela Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-CE. “Nesse primeiro encontro, sugerimos como pauta, …