A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE), juntamente com a Comissão de Direito Militar, Comissão de Direitos Humanos e presidente da Subseção de Quixadá, Jairo Cidade, torna pública sua posição de repúdio aos atos criminosos que levaram à morte três policiais militares, assassinados a tiros na tarde da última quinta-feira (30/07) na localidade de Juatama, zona rural do município de Quixadá. Um quarto PM foi baleado na perna durante o ocorrido. Com estes casos, subiu para 13 (treze) o número de policiais assassinados somente neste ano no Ceará.
Esta Seccional se indigna com tais atos e registra sua solidariedade a todas as famílias enlutadas, ao tempo em que mostra sua preocupação com a gravidade destas ocorrências. Temos nos esforçado em cobrar das autoridades públicas mais atenção com a segurança pública e com a tomada de medidas para reverter a grave crise que vivemos em todo do Estado.
Tal situação causa desprestígio à Polícia Militar e demonstra as péssimas condições de trabalho destes profissionais, que diariamente arriscam suas vidas para garantir a segurança da população. Ademais, confirma a existência de um Estado paralelo, muito mais bem equipado do que o braço armado do Estado do Ceará.
Este ato de violência contra o Estado requer a adoção de medidas emergenciais, a fim de garantir o cumprimento do art.144 da Constituição Federal de 1988, que prevê que a segurança pública é dever do Estado e condição sine qua non (sem o qual não pode ser) para a preservação do Estado Democrático de Direito.
Comissão de Direito Militar
Comissão de Direitos Humanos
Presidente da Subseção de Quixadá, Jairo Cidade