A OAB Ceará promove, nesta quarta-feira (06/07), a partir das 14h, o Fórum Estadual de Direito Registral e Notarial (FEDREN). O objetivo é aproximar as instituições que utilizam o serviço cartorário em sua atuação profissional. O evento está sendo promovido pela Comissão de Direito Imobiliário e pela Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-CE.
“Nesse primeiro encontro, sugerimos como pauta, a necessidade da regulamentação estadual referente ao procedimento de usucapião administrativo e da mediação e conciliação na seara registral e notarial, institutos jurídicos trazidos pelo novo Código de Processo Civil”, destacou a presidente da Comissão de Conciliação e Mediação, Darlene Braga, que também coordena o núcleo de estudos de Direito Notarial e Registral da Comissao de Direito Imobiliario. Ainda segundo ela, o Fórum poderá promover estudos, debates e elaborar enunciados de entendimentos.
“O Fórum visa atualizar as instituições e os advogados sobre os procedimento de usucapião administrativo, com base novo código de processo cívil. É importante também avaliar os processos de concepção e implementação da política sobre Direito Registral e Notarial do Estado do Ceará”, explica o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-CE, Rodrigo Costa.
As presenças podem ser confirmadas pelos números (85) 3242.7879 / 99995-6191 ou pelo e-mail [email protected].
Fórum Estadual
O Fórum Estadual de Direito Registral e Notarial tem como atribuições, entre outros, participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política sobre Direito Registral e Notarial do Estado do Ceará; acompanhar, junto a Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, a tramitação de projetos de leis referentes à política de Direito Notarial e Registral; acompanhar, junto a Corregedoria Geral do Estado do Ceará, a elaboração, tramitação de regimentos, provimentos e demais atos normativos referentes a política de Direito Notarial de Registral.
O Fórum é composto por representantes de órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais, entre os quais a OAB Ceará, Associação das Administradoras de Imóveis do Ceará, Associação Cearense dos Registradores de Imóveis, Associação dos Notários e Registradores do Ceará, Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará, Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Geral da União no Estado do Ceará, Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis, Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Ceará, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Ministério Público Estadual, Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça.