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Informativo da OAB-CE Nº 542 - Enviado em 29/04/2014
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OAB institui 16 de julho como Dia Nacional do Quinto ConstitucionalBrasília – A Ordem dos Advogados do Brasil instituiu a data de 16 de julho como Dia Nacional do Quinto Constitucional. A efeméride foi anunciada durante o I Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional e o III Seminário “O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça”, na sexta-feira (25), em Brasília.
O dia 16 de julho foi escolhido ...
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Oito palestras e uma palestra magna sobre Direitos Humanos fazem parte da programação da Conferência Estadual da OAB do Ceará, que será realizada pela OAB-CE, nos dias 7, 8 e 9 de maio, na Assembleia Legislativa. A programação foi definida na noite desta sexta feira, durante reunião do coordenador geral da Conferência e secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, com …
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Comissão de Acesso à Justiça/OABCE debaterá aumento de 5% nas custas cartoráriasOs cearenses já estão pagando com um aumento de 5%, desde o começo deste mês, todo e qualquer serviço prestado pelos cartórios extrajudiciais. Isso representa, no ano, um montante superior a R$ 100 milhões a entrarem nos cofres estaduais, via Defensoria Pública.
Em atendimento ao ofício Nº 327/2014 da Defensoria Pública do Estado do Ceará, reiterando a vigência e ...
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O advogado Moab Saldanha Junior tomou posse como tesoureiro da Fundação Escola Superior da Advocacia do Ceará-Fesc, nesta sexta feira (25). Saldanha Júnior deixou a coordenação da Especialização da Fesac para substitui Luiz Guilherme Eliano Pinto, que passa a presidir a Comissão de Exame da Ordem, devido ao pedido de afastamento do então presidente, Juraci Mourão Lopes Filho. O novo …
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Aproximar advogados e advogadas ao que há de mais moderno na advocacia brasileira. Este é o principal objetivo do Programa Nacional de Modernização da Advocacia (Promad). A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) perceberam a importância deste diferencial para os seus inscritos e, por meio deste programa, oferecem …
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Os advogados da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, do Conselho Federal da OAB, encerram, na tarde desta sexta feira, em Fortaleza, a agenda de dois dias que cumpriram no Ceará. Na reunião conclusiva dos trabalhos, os membros da Coordenação fizeram um balanço das atividades, que incluíram, entre outras pautas, uma inspeção à Delegacia de Capturas e uma audiência pública, …
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O presidente da Coordenação do Sistema Carcerário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Adilson Rocha, colocou o Estado do Ceará na lista que integra o prior sistema prisional do país e recomenda a criação de uma Secretaria Estadual do Sistema Prisional. A constatação, feita após visita realizada à Delegacia de Capturas e após ouvir depoimentos de …
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Três presidentes de comissões temáticas da OAB-CE tomaram posse, na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta feira (24). O ato foi dirigido pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro e contou com a presença do vice-presidente, Ricardo Bacelar; do secretário geral, Jardson Cruz; e do tesoureiro, Marcelo Mota. Prestaram compromisso os presidentes da Comissão Especial de Ética …
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O prédio onde funciona o 10º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) e o Juizado Móvel, localizado na rua Barão do Rio Branco, 1200, no Centro de Fortaleza, foi interditado. A determinação consta na Portaria nº 312/2014, assinada pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (28/04). A …
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Por Janayna Lima* Em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, dia dezenove de fevereiro de 2014, foi constitucionalizada a cláusula de reserva de barreira nos concursos públicos, também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho. Pode-se dizer que essa norma foi criada para impedir ou restringir o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançasse determinado percentual mínimo …
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