Os advogados da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, do Conselho Federal da OAB, encerram, na tarde desta sexta feira, em Fortaleza, a agenda de dois dias que cumpriram no Ceará. Na reunião conclusiva dos trabalhos, os membros da Coordenação fizeram um balanço das atividades, que incluíram, entre outras pautas, uma inspeção à Delegacia de Capturas e uma audiência pública, e redigiram uma Nota de Repúdio à administração do sistema penal do Ceará.
A nota faz referência ao impedimento à vista que a Coordenação faria ontem (24), à Casa de Privação Provisória de Liberdade-CPPLI, em Itaitinga. Segundo a Nota, o “flagrante desrespeito perpretado” impediu “identificar eventuais problemas que deveriam servir de base para apresentação de relatório propositivo às autoridades competentes”.
A Nota é assinada pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; pelo presidente da COASC, Adilson Geraldo Rocha; pelo vice-presidente, Márcio Vitor Albuquerque – Presidente da COASC, e tem o seguinte teor:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – por intermédio da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário (COASC), criada pelo presidente do Conselho Federal, através da Portaria 011/2014 -, fiel aos valores constitucionais, bem como ao Estatuto da Advocacia, vem a público REPUDIAR a administração do sistema penitenciário do Estado do Ceará, diante do flagrante desrespeito perpetrado na tarde de 24 de abril na Casa de Privação Provisória da Liberdade I, situada na cidade de Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza. Acompanhados de dois juízes de execução penal, de membros da Comissão de Direito Penitenciário da OAB/CE, bem como de agentes do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), os membros da COASC foram impedidos de adentrar as dependências da citada unidade prisional, quando pretendiam identificar eventuais problemas que deveriam servir de base para a apresentação de relatório propositivo às autoridades competentes. Atenciosamente.”