O presidente da Coordenação do Sistema Carcerário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Adilson Rocha, colocou o Estado do Ceará na lista que integra o prior sistema prisional do país e recomenda a criação de uma Secretaria Estadual do Sistema Prisional. A constatação, feita após visita realizada à Delegacia de Capturas e após ouvir depoimentos de profissionais da segurança no Estado, foi proferida durante a audiência pública na manhã dessa sexta-feira (25), na sede da OAB-CE.
A audiência continua durante esta tarde e reune integrantes da Coordenação do Sistema Carcerário do CFOAB, integrantes da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, conselheiros estaduais da Seccional cearense.
Durante a abertura da audiência, Rocha destacou o Brasil caminha para atingir a margem de 1 milhão de presos, pois hoje possui 620 mil. O maior aumento no número de detentos foi registrado a partir de 2013. “De 2010 a 2011, o número de presos havia permanecido estável, mas de repente tem se mostrado elevado desde 2013 e a OAB está preocupada desde o início com esta situação”, alega.
Sobre a criação da Secretaria Estadual do Sistema Prisional, Rocha avalia que é preciso ter um departamento exclusivo para as questões relacionadas à qualidade do trabalho dos servidores penitenciários, para que estes possam trabalhar em segurança.
“E isso não acontece porque não há falta de recursos públicos, mas porque não há interesse em resolver a situação da segurança no Estado do Ceará”, completa Rocha. A situação do sistema prisional no Ceará está equiparada à situação nos estados do Pará e Maranhão, por exemplo.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, considerou a problemática do Sistema Carcerário como um problema de todos, tendo em vista que cada cidadão é vítima da fragilidade desta situação. Ressaltou, ainda, que o problema não é a falta de presídios, mas a falta da adoção de medidas que vejam a situação real dos presos, dos agentes penitenciários, dando ocupação, trabalho, cursos profissionalizantes.
“As diligências realizadas na ontem (quinta-feira) na Delegacia de Capturas evidenciou esta fragilidade e todos os agentes estavam dispostos a auxiliar na coleta de dados. Após o evento, será elaborada uma carta com as considerações de cada participante para que os responsáveis tomem conhecimento”, enfatiza o presidente da comissão”, disse Márcio Vitor.
O presidente da OAB-CE, Valdetáio Andrade Monteiro, destacou a iniciativa da reunião ser realizada pela primeira vez fora de Brasília e que as visitas às cadeias públicas e presídios no Ceará tem evidenciado que é preciso pensar em novas estratégias para melhorar o sistema prisional no Estado. “Não se pode permitir que o sistema permaneça desta forma. É um risco para toda a sociedade. Atender a esta demanda é também pensar na redução dos índices de violência no Ceará”, avalia.
A audiência contou com a participação dos integrantes da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, participaram da visita os advogados Adriano Gomes de Deus (PA), José Calandrini (AP), Helio Miguel (RN), França Junior (AL), Marcos Melo (BA), Gilvan Vitorino (ES) e André Guedes (TO).
Estiveram presentes integrantes da Comissão de Direito Penitenciário, Rafael Machado, Carlos Alberto Macedo, Carla Aires, Isabelle Ribeiro, Raquel Rodrigues, Gledstone Fontgalland, Wedla Godinho, Fernando Cavalcante, Ana Karizi Vieira, Hugo Ribeiro, Elias Kleberson de Brito e Sabrinna Barros.
A audiência também contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Edimir Martins, e da presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, Rossana Brasil.